São Paulo, 09 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que chama de "impertinentes e ofensivas" as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre a criação de novos tribunais regionais federais (TRFs). Em reunião com dirigentes de associações de juízes nessa segunda-feira, Barbosa afirmou que a aprovação dos quatro tribunais ocorreu de forma "sorrateira" e "à base de cochichos".
"Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável", diz trecho da nota, aprovada na noite desta segunda-feira.