Brasília (AE), 09 - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um processo criminal contra o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) por discriminação contra homossexuais.
"É evidente que há justa causa para a instauração de ação penal, na medida em que a declaração feita pelo investigado na rede social violou direitos fundamentais elementares e instigou os demais membros da sociedade, principalmente seus seguidores, a adotarem semelhante postura", completou o procurador.
Gurgel observou que a homossexualidade é hoje uma "realidade fática inegável" no Brasil e no mundo. "Embora os homossexuais tenham sempre existido na história da humanidade, é certo que, com a liberalização dos costumes, o fortalecimento dos movimentos de luta pela identidade sexual de gays e lésbicas e a redução do preconceito, um número cada vez maior de pessoas tem passado a assumir publicamente a sua opção sexual", acrescentou.
O procurador disse que foram superadas visões preconceituosas e anacrônicas sobre a homossexualidade, como as que a consideravam um pecado ou uma doença. Para Gurgel, Feliciano não pode alegar que, como deputado, tem direito à imunidade parlamentar.
"A expressão de natureza homofóbica de induzimento e incitação à discriminação de homossexuais não se encontra correlacionada ao exercício do mandato parlamentar e, portanto, não há incidência da cláusula constitucional de atipicidade material da conduta, como quer o investigado", disse.
Estelionato
Além da acusação de veicular mensagem discriminatória contra homossexuais, Feliciano enfrenta um processo no STF por estelionato. Na semana passada, ele prestou depoimento no tribunal no qual novamente negou que tenha cometido crime. O deputado foi acusado de ter recebido dinheiro para fazer um culto no Rio Grande do Sul, mas não ter aparecido. No depoimento, o parlamentar disse que devolveu o dinheiro com juros e correção monetária.