Jornal Estado de Minas

Ciência deve perder R$ 1,6 bilhões com nova lei de royalties

Agência Estado
São Paulo, 10 - A nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, que está sendo discutida no Congresso, poderá tirar uma fatia de R$ 1,6 bilhão do bolo de recursos que alimenta o desenvolvimento científico e tecnológico do País. O valor refere-se ao que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá receber este ano do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro), que deixaria de existir nos moldes previstos para a nova lei.

Leia Mais

Ministra pedirá votação urgente para questão dos royalties do petróleoSenado vai à luta por royaltiesRenan Calheiros apela contra suspensão da Lei dos RoyaltiesSenado vai ao Supremo para garantir royalties do petróleo a estados não produtoresDilma volta a defender royalties do petróleo na educaçãoDebate segue sem trégua sobre redistribuição dos royalties Parlamentares suspendem andamento da MP dos royalties para educaçãoPrefeitos se unem para barrar partilha dos royaltiesSinal verde em Lei dos Royalties só para 2016

O CT-Petro é responsável por quase metade (47%) dos recursos do FNDCT, que é a principal fonte de dinheiro para ciência e tecnologia no País - especialmente para o financiamento de pesquisa básica acadêmica. Sem esse R$ 1,6 bilhão previsto para 2013, por exemplo, o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) cairia para R$ 5,6 milhões - abaixo do nível de 2009 -, segundo dados apresentados nesta terça-feira pelo ministro Marco Antonio Raupp em evento na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Para evitar o rombo, Raupp e representantes da comunidade científica defendem que parte dos recursos oriundos dos futuros royalties - seja qual for o modelo de partilha definido entre Estados - seja aplicada obrigatoriamente em ciência e tecnologia. A proposta da medida provisória enviada ao Congresso pelo governo federal em dezembro é que o dinheiro seja todo aplicado em educação. O entendimento da presidente Dilma Rousseff é que a área de ciência e tecnologia já está embutida na educação. “Para ela não tem divisão, é uma coisa só”, disse Raupp. “É uma posição de governo, então eu apoio.”

Ele deixou claro, porém, que o dinheiro do petróleo é imprescindível para o setor. “Seja qual for o carimbo que tiver, precisamos ter esses recursos garantidos”, disse Raupp. “Estou apreensivo, mas tenho segurança de que o governo vai manter o nível de financiamento. Não vamos perder o CT-Petro; ele poderá vir com outro nome, mas não vamos perder esse dinheiro.”

A presidente da SBPC, Helena Nader, não está tão confiante. Sem um “carimbo” específico, diz ela, não há como garantir que os investimentos continuarão nos níveis atuais - que ela já considera baixos. “Precisamos de um carimbo”, disse. “Sabemos que a presidente acredita na ciência, mas não podemos pensar apenas no hoje. Se não estiver claro onde o dinheiro tem de ser gasto, quem estiver com a caneta na mão gasta como quiser.”