Brasília – Nas eleições de 2014, Minas terá 55 deputados federais, dois a mais que hoje. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite alterar a quantidade de parlamentares de 13 estados brasileiros. Por 5 votos a 2, a Corte definiu que 10 cadeiras vão passar para outras unidades da Federação: assim como Minas, quatro estados terão mais representantes na Câmara e oito terão uma redução (veja quadro). A medida terá validade a partir das próximas eleições, mas ainda poderá ser alvo de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de modificar a composição das bancadas na Câmara dos Deputados, a decisão terá impacto direto nas cadeiras das assembleias legislativas. Caberá ao próprio TSE refazer o cálculo referente à nova composição dos legislativos estaduais e publicar uma resolução para estabelecer as mudanças. O prazo para que isso ocorra é até março de 2014.
A nova composição das bancadas na Câmara não vai atingir o Distrito Federal, que continuará a ter oito deputados, número mínimo de representantes previsto pela Constituição. São Paulo, o mais populoso, também não sofrerá mudanças e continuará a ter o máximo de parlamentares que a legislação permite — 70. A Câmara é formada por 513 deputados, número que não pode ser alterado, conforme estabelece uma lei complementar de 1993. De acordo com o texto legal, o TSE é o órgão responsável por fixar a quantidade de representantes a que cada estado tem direito.
Os estados que vão ganhar parlamentares são Amazonas (um), Ceará (dois), Minas Gerais (dois), Pará (quatro) e Santa Catarina (um). Como o número total de deputados não será alterado, perderão representantes Alagoas (um), Espírito Santo (um), Paraíba (dois), Pernambuco (um), Piauí (dois), Paraná (um), Rio de Janeiro (um) e Rio Grande do Sul (um).
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, apresentou uma proposta de redistribuição dos cargos com base na quantidade proporcional de habitantes de cada estado, como prevê a Constituição. O voto da relatora, favorável ao pedido da Assembleia do Amazonas, foi seguido pelos ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio. Dias Toffoli também votou com a relatora, mas ressalvou que a decisão — por ser de âmbito administrativo —, se for questionada no Supremo Tribunal Federal, poderá ser apreciada diante de outras premissas. Votaram contra a redistribuição das cadeiras os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, integrantes do STF como Toffoli.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), leu, na noite de ontem, a decisão do TSE em plenário. Representante de Pernambuco — estado que perde um parlamentar —, o deputado Bruno Araújo (PSDB) avalia que não há viabilidade para recursos à decisão. “É uma pena Pernambuco perder um representante, mas era um entendimento consolidado desde as últimas eleições, que só não valeram porque era necessário ter uma decisão no ano anterior”, lamentou. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que Minas já teria direito ao aumento desde o último pleito: “A Constituição prevê que o tamanho da bancada seja proporcional ao da população”.
Reforma empaca
Defendida com veemência por candidatos durante eleições, a reforma política esbarrou, mais uma vez, na resistência de parlamentares. A votação, prevista para ontem, não se realizou. O único ponto que teria apoio para votação, a coincidência de eleições, não foi votado, porque não houve entendimento sobre analisá-lo separadamente das outras propostas, como queria o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Depois de duas horas de debate, 13 partidos conseguiram impedir a votação. Apenas PMDB e PSD queriam votar ontem. A alegação dos que brigaram por não analisar o projeto é de que, sozinho, viraria um “arremedo de reforma”, como o líder do PT, José Guimarães (CE), definiu. O relator da Comissão Especial da Reforma Política, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu que o plenário votasse toda a reforma e não apenas um projeto.
Dança das cadeiras
A decisão do TSE vai alterar a situação de 10 cadeiras na Câmara dos Deputados, mudando o tamanho da bancada de 13 estados. Confira:
» Quem ganha:
PA – 4 cadeiras (de 17 para 21)
CE – 2 cadeiras (de 24 para 26)
MG – 2 cadeiras (de 53 para 55)
AM – 1 cadeira (de 8 para 9)
SC – 1 cadeira (de 16 para 17)
» Quem perde:
PB – 2 cadeiras (de 12 para 10)
PI – 2 cadeiras (de 10 para 8)
AL – 1 cadeira (de 9 para 8)
ES – 1 cadeira (de 10 para 9)
PE – 1 cadeira (de 25 para 24)
PR – 1 cadeira (de 30 para 29)
RJ – 1 cadeira (de 46 para 45)
RS – 1 cadeira (de 31 para 30)
» Sem alterações no número de vagas na Câmara: AC, AP, BA, DF, GO, MA, MS, MT, RN, RO, RR, SE, SP e TO
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Decisão do Tribunal Superior Eleitoral altera o número de deputados em 13 estados do PaísEstados tentam anular decisão do TSE sobre vagas de deputadoAssembleia de Minas Gerais cresce em 2015 Câmara pode recorrer de decisão do TSE sobre bancadasAlém de modificar a composição das bancadas na Câmara dos Deputados, a decisão terá impacto direto nas cadeiras das assembleias legislativas. Caberá ao próprio TSE refazer o cálculo referente à nova composição dos legislativos estaduais e publicar uma resolução para estabelecer as mudanças. O prazo para que isso ocorra é até março de 2014.
A nova composição das bancadas na Câmara não vai atingir o Distrito Federal, que continuará a ter oito deputados, número mínimo de representantes previsto pela Constituição. São Paulo, o mais populoso, também não sofrerá mudanças e continuará a ter o máximo de parlamentares que a legislação permite — 70. A Câmara é formada por 513 deputados, número que não pode ser alterado, conforme estabelece uma lei complementar de 1993. De acordo com o texto legal, o TSE é o órgão responsável por fixar a quantidade de representantes a que cada estado tem direito.
Os estados que vão ganhar parlamentares são Amazonas (um), Ceará (dois), Minas Gerais (dois), Pará (quatro) e Santa Catarina (um). Como o número total de deputados não será alterado, perderão representantes Alagoas (um), Espírito Santo (um), Paraíba (dois), Pernambuco (um), Piauí (dois), Paraná (um), Rio de Janeiro (um) e Rio Grande do Sul (um).
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, apresentou uma proposta de redistribuição dos cargos com base na quantidade proporcional de habitantes de cada estado, como prevê a Constituição. O voto da relatora, favorável ao pedido da Assembleia do Amazonas, foi seguido pelos ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio. Dias Toffoli também votou com a relatora, mas ressalvou que a decisão — por ser de âmbito administrativo —, se for questionada no Supremo Tribunal Federal, poderá ser apreciada diante de outras premissas. Votaram contra a redistribuição das cadeiras os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, integrantes do STF como Toffoli.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), leu, na noite de ontem, a decisão do TSE em plenário. Representante de Pernambuco — estado que perde um parlamentar —, o deputado Bruno Araújo (PSDB) avalia que não há viabilidade para recursos à decisão. “É uma pena Pernambuco perder um representante, mas era um entendimento consolidado desde as últimas eleições, que só não valeram porque era necessário ter uma decisão no ano anterior”, lamentou. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que Minas já teria direito ao aumento desde o último pleito: “A Constituição prevê que o tamanho da bancada seja proporcional ao da população”.
Reforma empaca
Defendida com veemência por candidatos durante eleições, a reforma política esbarrou, mais uma vez, na resistência de parlamentares. A votação, prevista para ontem, não se realizou. O único ponto que teria apoio para votação, a coincidência de eleições, não foi votado, porque não houve entendimento sobre analisá-lo separadamente das outras propostas, como queria o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Depois de duas horas de debate, 13 partidos conseguiram impedir a votação. Apenas PMDB e PSD queriam votar ontem. A alegação dos que brigaram por não analisar o projeto é de que, sozinho, viraria um “arremedo de reforma”, como o líder do PT, José Guimarães (CE), definiu. O relator da Comissão Especial da Reforma Política, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu que o plenário votasse toda a reforma e não apenas um projeto.
Dança das cadeiras
A decisão do TSE vai alterar a situação de 10 cadeiras na Câmara dos Deputados, mudando o tamanho da bancada de 13 estados. Confira:
» Quem ganha:
PA – 4 cadeiras (de 17 para 21)
CE – 2 cadeiras (de 24 para 26)
MG – 2 cadeiras (de 53 para 55)
AM – 1 cadeira (de 8 para 9)
SC – 1 cadeira (de 16 para 17)
» Quem perde:
PB – 2 cadeiras (de 12 para 10)
PI – 2 cadeiras (de 10 para 8)
AL – 1 cadeira (de 9 para 8)
ES – 1 cadeira (de 10 para 9)
PE – 1 cadeira (de 25 para 24)
PR – 1 cadeira (de 30 para 29)
RJ – 1 cadeira (de 46 para 45)
RS – 1 cadeira (de 31 para 30)
» Sem alterações no número de vagas na Câmara: AC, AP, BA, DF, GO, MA, MS, MT, RN, RO, RR, SE, SP e TO