Brasília – Nas eleições de 2014, Minas terá 55 deputados federais, dois a mais que hoje. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite alterar a quantidade de parlamentares de 13 estados brasileiros. Por 5 votos a 2, a Corte definiu que 10 cadeiras vão passar para outras unidades da Federação: assim como Minas, quatro estados terão mais representantes na Câmara e oito terão uma redução (veja quadro). A medida terá validade a partir das próximas eleições, mas ainda poderá ser alvo de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de modificar a composição das bancadas na Câmara dos Deputados, a decisão terá impacto direto nas cadeiras das assembleias legislativas. Caberá ao próprio TSE refazer o cálculo referente à nova composição dos legislativos estaduais e publicar uma resolução para estabelecer as mudanças. O prazo para que isso ocorra é até março de 2014.
A decisão do TSE foi tomada por causa de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que solicitou que o cálculo de deputados por estado fosse refeito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atual distribuição leva em conta, segundo a Justiça Eleitoral, os números da população brasileira aferidos em 1998.
A nova composição das bancadas na Câmara não vai atingir o Distrito Federal, que continuará a ter oito deputados, número mínimo de representantes previsto pela Constituição. São Paulo, o mais populoso, também não sofrerá mudanças e continuará a ter o máximo de parlamentares que a legislação permite — 70. A Câmara é formada por 513 deputados, número que não pode ser alterado, conforme estabelece uma lei complementar de 1993. De acordo com o texto legal, o TSE é o órgão responsável por fixar a quantidade de representantes a que cada estado tem direito.
Os estados que vão ganhar parlamentares são Amazonas (um), Ceará (dois), Minas Gerais (dois), Pará (quatro) e Santa Catarina (um). Como o número total de deputados não será alterado, perderão representantes Alagoas (um), Espírito Santo (um), Paraíba (dois), Pernambuco (um), Piauí (dois), Paraná (um), Rio de Janeiro (um) e Rio Grande do Sul (um).
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, apresentou uma proposta de redistribuição dos cargos com base na quantidade proporcional de habitantes de cada estado, como prevê a Constituição. O voto da relatora, favorável ao pedido da Assembleia do Amazonas, foi seguido pelos ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio. Dias Toffoli também votou com a relatora, mas ressalvou que a decisão — por ser de âmbito administrativo —, se for questionada no Supremo Tribunal Federal, poderá ser apreciada diante de outras premissas. Votaram contra a redistribuição das cadeiras os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, integrantes do STF como Toffoli.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), leu, na noite de ontem, a decisão do TSE em plenário. Representante de Pernambuco — estado que perde um parlamentar —, o deputado Bruno Araújo (PSDB) avalia que não há viabilidade para recursos à decisão. “É uma pena Pernambuco perder um representante, mas era um entendimento consolidado desde as últimas eleições, que só não valeram porque era necessário ter uma decisão no ano anterior”, lamentou. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que Minas já teria direito ao aumento desde o último pleito: “A Constituição prevê que o tamanho da bancada seja proporcional ao da população”.
Reforma empaca
Defendida com veemência por candidatos durante eleições, a reforma política esbarrou, mais uma vez, na resistência de parlamentares. A votação, prevista para ontem, não se realizou. O único ponto que teria apoio para votação, a coincidência de eleições, não foi votado, porque não houve entendimento sobre analisá-lo separadamente das outras propostas, como queria o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Depois de duas horas de debate, 13 partidos conseguiram impedir a votação. Apenas PMDB e PSD queriam votar ontem. A alegação dos que brigaram por não analisar o projeto é de que, sozinho, viraria um “arremedo de reforma”, como o líder do PT, José Guimarães (CE), definiu. O relator da Comissão Especial da Reforma Política, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu que o plenário votasse toda a reforma e não apenas um projeto.
Dança das cadeiras
A decisão do TSE vai alterar a situação de 10 cadeiras na Câmara dos Deputados, mudando o tamanho da bancada de 13 estados. Confira:
» Quem ganha:
PA – 4 cadeiras (de 17 para 21)
CE – 2 cadeiras (de 24 para 26)
MG – 2 cadeiras (de 53 para 55)
AM – 1 cadeira (de 8 para 9)
SC – 1 cadeira (de 16 para 17)
» Quem perde:
PB – 2 cadeiras (de 12 para 10)
PI – 2 cadeiras (de 10 para 8)
AL – 1 cadeira (de 9 para 8)
ES – 1 cadeira (de 10 para 9)
PE – 1 cadeira (de 25 para 24)
PR – 1 cadeira (de 30 para 29)
RJ – 1 cadeira (de 46 para 45)
RS – 1 cadeira (de 31 para 30)
» Sem alterações no número de vagas na Câmara: AC, AP, BA, DF, GO, MA, MS, MT, RN, RO, RR, SE, SP e TO
Além de modificar a composição das bancadas na Câmara dos Deputados, a decisão terá impacto direto nas cadeiras das assembleias legislativas. Caberá ao próprio TSE refazer o cálculo referente à nova composição dos legislativos estaduais e publicar uma resolução para estabelecer as mudanças. O prazo para que isso ocorra é até março de 2014.
A decisão do TSE foi tomada por causa de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que solicitou que o cálculo de deputados por estado fosse refeito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atual distribuição leva em conta, segundo a Justiça Eleitoral, os números da população brasileira aferidos em 1998.
A nova composição das bancadas na Câmara não vai atingir o Distrito Federal, que continuará a ter oito deputados, número mínimo de representantes previsto pela Constituição. São Paulo, o mais populoso, também não sofrerá mudanças e continuará a ter o máximo de parlamentares que a legislação permite — 70. A Câmara é formada por 513 deputados, número que não pode ser alterado, conforme estabelece uma lei complementar de 1993. De acordo com o texto legal, o TSE é o órgão responsável por fixar a quantidade de representantes a que cada estado tem direito.
Os estados que vão ganhar parlamentares são Amazonas (um), Ceará (dois), Minas Gerais (dois), Pará (quatro) e Santa Catarina (um). Como o número total de deputados não será alterado, perderão representantes Alagoas (um), Espírito Santo (um), Paraíba (dois), Pernambuco (um), Piauí (dois), Paraná (um), Rio de Janeiro (um) e Rio Grande do Sul (um).
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, apresentou uma proposta de redistribuição dos cargos com base na quantidade proporcional de habitantes de cada estado, como prevê a Constituição. O voto da relatora, favorável ao pedido da Assembleia do Amazonas, foi seguido pelos ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio. Dias Toffoli também votou com a relatora, mas ressalvou que a decisão — por ser de âmbito administrativo —, se for questionada no Supremo Tribunal Federal, poderá ser apreciada diante de outras premissas. Votaram contra a redistribuição das cadeiras os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, integrantes do STF como Toffoli.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), leu, na noite de ontem, a decisão do TSE em plenário. Representante de Pernambuco — estado que perde um parlamentar —, o deputado Bruno Araújo (PSDB) avalia que não há viabilidade para recursos à decisão. “É uma pena Pernambuco perder um representante, mas era um entendimento consolidado desde as últimas eleições, que só não valeram porque era necessário ter uma decisão no ano anterior”, lamentou. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que Minas já teria direito ao aumento desde o último pleito: “A Constituição prevê que o tamanho da bancada seja proporcional ao da população”.
Reforma empaca
Defendida com veemência por candidatos durante eleições, a reforma política esbarrou, mais uma vez, na resistência de parlamentares. A votação, prevista para ontem, não se realizou. O único ponto que teria apoio para votação, a coincidência de eleições, não foi votado, porque não houve entendimento sobre analisá-lo separadamente das outras propostas, como queria o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Depois de duas horas de debate, 13 partidos conseguiram impedir a votação. Apenas PMDB e PSD queriam votar ontem. A alegação dos que brigaram por não analisar o projeto é de que, sozinho, viraria um “arremedo de reforma”, como o líder do PT, José Guimarães (CE), definiu. O relator da Comissão Especial da Reforma Política, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu que o plenário votasse toda a reforma e não apenas um projeto.
Dança das cadeiras
A decisão do TSE vai alterar a situação de 10 cadeiras na Câmara dos Deputados, mudando o tamanho da bancada de 13 estados. Confira:
» Quem ganha:
PA – 4 cadeiras (de 17 para 21)
CE – 2 cadeiras (de 24 para 26)
MG – 2 cadeiras (de 53 para 55)
AM – 1 cadeira (de 8 para 9)
SC – 1 cadeira (de 16 para 17)
» Quem perde:
PB – 2 cadeiras (de 12 para 10)
PI – 2 cadeiras (de 10 para 8)
AL – 1 cadeira (de 9 para 8)
ES – 1 cadeira (de 10 para 9)
PE – 1 cadeira (de 25 para 24)
PR – 1 cadeira (de 30 para 29)
RJ – 1 cadeira (de 46 para 45)
RS – 1 cadeira (de 31 para 30)
» Sem alterações no número de vagas na Câmara: AC, AP, BA, DF, GO, MA, MS, MT, RN, RO, RR, SE, SP e TO