A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que cria uma compensação financeira para estados e municípios que explorem energia nuclear para fins de geração de energia elétrica. Os parlamentares aprovaram um substitutivo apresentado pelo deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) à proposta original do deputado Fernando Jordy (PMDB-RJ).
Por um acordo firmado de última hora, a compensação será de 6% do faturamento bruto aos estados e municípios onde estejam instaladas as usinas nucleares, aos municípios limítrofes àqueles onde existam usinas nucleares instaladas e aos municípios onde estejam os dejetos radioativos. Os deputados também incluíram a exploração de urânio como passível de compensação.
Contudo, os parlamentares preferiram deixar para a regulamentação do projeto os porcentuais que serão distribuídos por cada uma das unidades da federação e municípios atingidos, direta ou indiretamente, pela exploração da energia nuclear. "Se a gente quiser avançar o programa nuclear brasileiro, temos que dar aos municípios e aos Estados compensação financeira sim, para que não enterremos o programa", afirmou Fernando Jordão, autor do projeto e ex-prefeito de Angra dos Reis, cidade fluminense que dispõe de usinas nucleares.
O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer. Após aprovada pela Comissão de Minas e Energia, ela terá de passar ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Comissão e Justiça. Só após aprovada na última das comissões não houver recursos de parlamentares para levar a matéria ao plenário da Câmara, ela será encaminhada para apreciação do Senado.
Por um acordo firmado de última hora, a compensação será de 6% do faturamento bruto aos estados e municípios onde estejam instaladas as usinas nucleares, aos municípios limítrofes àqueles onde existam usinas nucleares instaladas e aos municípios onde estejam os dejetos radioativos. Os deputados também incluíram a exploração de urânio como passível de compensação.
Contudo, os parlamentares preferiram deixar para a regulamentação do projeto os porcentuais que serão distribuídos por cada uma das unidades da federação e municípios atingidos, direta ou indiretamente, pela exploração da energia nuclear. "Se a gente quiser avançar o programa nuclear brasileiro, temos que dar aos municípios e aos Estados compensação financeira sim, para que não enterremos o programa", afirmou Fernando Jordão, autor do projeto e ex-prefeito de Angra dos Reis, cidade fluminense que dispõe de usinas nucleares.
O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer. Após aprovada pela Comissão de Minas e Energia, ela terá de passar ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Comissão e Justiça. Só após aprovada na última das comissões não houver recursos de parlamentares para levar a matéria ao plenário da Câmara, ela será encaminhada para apreciação do Senado.