O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que a Casa estuda uma forma de recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a bancada de 13 estados na Câmara para as eleições de 2014. Ele disse haver um entendimento de que tal mudança só poderia ser feita pelo Congresso pela aprovação de uma lei complementar.
"Mandamos (a consultoria) analisar ontem à noite, com muito cuidado, muita cautela, mas acredito que poderá haver sim um recurso por entender que o TSE não tinha essa competência para redefinir bancadas", disse Alves.
O TSE determinou na terça-feira uma redistribuição nas cadeiras da Câmara dos Deputados, com base em dados fornecidos pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população a partir do Censo de 2010. Como consequência da decisão, a partir da próxima legislatura, oito Estados perderão cadeiras na Câmara e cinco ganharão.
Os Estados que deixarão de ter um deputado são Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderão duas cadeiras. Ganharão um posto os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais ganharão duas cadeiras e o Pará, quatro.
Alves afirmou que a decisão surpreendeu a Câmara. "Nos pegou de surpresa e vejo com preocupação. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso", disse. Ele enfatizou que a Casa será "firme no que é de direitos dos partidos políticos".
Alves participou na manhã desta quarta-feira de um café da manhã com a presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia. Segundo ele, o encontro serviu para abrir uma discussão sobre as regras das eleições do próximo ano. A intenção seria de reduzir a "judicialização" do processo eleitoral em 2014. O presidente da Câmara lamentou ainda o novo fracasso na tentativa de se votar uma reforma política e afirmou que o tema poderá voltar à pauta em 30 dias.
"Mandamos (a consultoria) analisar ontem à noite, com muito cuidado, muita cautela, mas acredito que poderá haver sim um recurso por entender que o TSE não tinha essa competência para redefinir bancadas", disse Alves.
O TSE determinou na terça-feira uma redistribuição nas cadeiras da Câmara dos Deputados, com base em dados fornecidos pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população a partir do Censo de 2010. Como consequência da decisão, a partir da próxima legislatura, oito Estados perderão cadeiras na Câmara e cinco ganharão.
Os Estados que deixarão de ter um deputado são Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderão duas cadeiras. Ganharão um posto os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais ganharão duas cadeiras e o Pará, quatro.
Alves afirmou que a decisão surpreendeu a Câmara. "Nos pegou de surpresa e vejo com preocupação. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso", disse. Ele enfatizou que a Casa será "firme no que é de direitos dos partidos políticos".
Alves participou na manhã desta quarta-feira de um café da manhã com a presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia. Segundo ele, o encontro serviu para abrir uma discussão sobre as regras das eleições do próximo ano. A intenção seria de reduzir a "judicialização" do processo eleitoral em 2014. O presidente da Câmara lamentou ainda o novo fracasso na tentativa de se votar uma reforma política e afirmou que o tema poderá voltar à pauta em 30 dias.