Jornal Estado de Minas

Assembleia de Minas Gerais cresce em 2015

Com a decisão do TSE de aumentar a bancada mineira na Câmara de 53 para 55 deputados federais, serão acrescentadas duas cadeiras no Parlamento estadual. STF poderá rever mudança

Juliana Cipriani
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e representantes de 26 partidos participaram de café da manhã com a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e o ministro Dias Toffoli, quando discutiram regras que valerão nas eleições de 2014 - Foto: Antonio Cruz/ABr
Os 19,5 milhões de mineiros podem passar a ser representados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por 79 deputados estaduais a partir de 2015. Isso se permanecer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anteontem, que aumentará a bancada federal do estado de 53 para 55 cadeiras. Pelos cálculos determinados pela Constituição Federal, duas cadeiras também seriam criadas na ALMG, que por enquanto prefere não se posicionar sobre o assunto. Seria a primeira mudança em 26 anos.
O posicionamento promete gerar uma guerra dos estados que perdem vagas na Câmara e deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF), para uma decisão final. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem não descartar recorrer ao Judiciário para impedir a mudança. Se a decisão for mantida, a ampliação na ALMG é automática e já haverá mais duas vagas em cada Casa para a disputa de deputado federal e estadual no ano que vem.

Em Minas Gerais, cada um dos dois deputados estaduais a mais custaria R$ 110.965,35 por mês. A soma equivale ao subsídio de R$ 22.292,35, a verba indenizatória de R$ 20 mil e a cota de R$ 68.673, disponível para contratação de seis a 23 funcionários para o gabinete. Anualmente, os cofres públicos estaduais gastariam R$ 2.365.099,1 para manter os dois parlamentares adicionais. Em Brasília, a verba para pagar os deputados federais continuaria a mesma, já que a Câmara dos Deputados não pode alterar o número total de 513 cadeiras.

O TSE deliberou pela nova composição do Legislativo federal e dos estaduais ao deferir um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que solicitou o novo cálculo de deputados por estado com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. A relatora, ministra Nancy Andrighi, apresentou a proposta de redistribuição dos cargos com base na contagem populacional e votou favoravelmente à assembleia amazonense, sendo seguida por quatro ministros. Um dos que votou a favor, Dias Toffoli, argumentou que, por ser uma questão administrativa, a decisão pode ser apreciada diante de outras premissas pelo STF. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia foram contra.

A assembleia mineira conta com 77 deputados estaduais desde 1987, um ano antes da promulgação da Constituição Federal. Até aquele ano, as mudanças não eram tão raras, Desde a primeira legislatura, em 1947 até 1986, a Casa variou a composição, chegando a ter um mínimo de 59 parlamentares (de 1971 a 1975) e um máximo de 82 cadeiras, em duas legislaturas que duraram de 1963 a 1971.

A Constituição Federal determina que o número de deputados federais é estabelecido por lei complementar proporcionalmente à população dos estados, não podendo ser menor do que oito ou maior de 70. Já nas assembleias, o cálculo é feito com base na representação dos estados na Câmara, sendo o triplo até atingido o número de 36 e depois são somados quantos deputados federais a partir de 12.

REUNIÃO A decisão do TSE surpreendeu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que considerou a alteração preocupante. Ele participou de café da manhã com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; o ministro do STF, Dias Toffoli; e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As bancadas dos oito estados prejudicados pela decisão do TSE (Pernambuco, Paraíba, Piauí, Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) se preparam para contra-atacar. Até o início da semana que vem, uma enxurrada de recursos deve chegar ao STF.

Duas estratégias estão em discussão entre os parlamentares. A primeira é tentar reverter a decisão com base nos dois votos contrários de ministros do TSE que avaliaram não ser atribuição do Judiciário decidir sobre o assunto. Outra saída avaliada pelos deputados é tentar adiar a validade da medida para as eleições de 2018, com o argumento de que, a essa altura, os partidos já estariam se preparando e definindo as estratégias para o próximo pleito. “Desde 1998 não são feitas atualizações. Resolvem fazer isso agora, às vésperas de uma eleição. O problema é que os partidos se programam durante quatro anos para as eleições seguintes”, argumenta o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

O encarregado de analisar o melhor instrumento para as bancadas interpelarem o Judiciário é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), parlamentar de um dos estados que mais perdem com a mudança — o Piauí teria o número de deputados reduzido de 10 para oito. Líder do PSB na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (RS) diz que a legenda deve entrar individualmente com uma ação no STF questionando a constitucionalidade da medida. (Colaboraram Juliana Braga e Karla Correia)