O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se comprometeu a conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para publicar o acórdão sobre a demarcação da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. “Vou falar com o presidente para apressar a publicação”, afirmou. O processo está sem ministro relator desde que o ex-presidente Cezar Peluso se aposentou da corte, em agosto de 2012. A declaração foi feita durante reunião com integrantes das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e da Frente Parlamentar da Agropecuária, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os deputados querem a decisão final sobre demarcação para que a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU) possa entrar em vigor. A norma, suspensa pela própria AGU até a decisão final do STF, estende para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento de Raposa Serra do Sol. A portaria autoriza ainda o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas.

Em 2009, por dez votos a um, o STF decidiu pela demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e determinou a retirada dos arrozeiros da área e condicionou a exploração da terra pelos índios à autorização do Poder Público. A medida, porém, ainda depende da publicação do acórdão.

O presidente da comissão de Integração Nacional, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que a reunião com Gurgel deixou os parlamentares mais “confortáveis” para tentar alterar a legislação. “O procurador buscará junto ao advogado-geral da União e ao ministro da Justiça a construção desse diálogo entre Legislativo e Executivo, a fim de ter um ambiente mais calmo para a legislação ser alterada”, acrescentou.

Pressão do MP

Os deputados pediram a Gurgel que o ritmo de novas demarcações fosse reduzido. Segundo eles, tanto o ministro da Justiça quanto a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmaram que as demandas por novas áreas são impulsionadas por ações do Ministério Público (MP).

Na opinião de Gurgel, no entanto, essa análise é simplista. Ele ressaltou que a proteção às comunidades indígenas é uma atribuição constitucional da PGR. “O Ministério Público atua nesses casos porque é sua atribuição, não por ter uma ‘obsessão’ pela questão indígena”, argumentou. Ainda assim, ele se comprometeu a conversar com o órgão interno do MP para ter mais atenção nas ações civis públicos sobre as demarcações.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é integrante da comissão de Agricultura e líder da Minoria, sustentou que a visita a Gurgel ajuda a pressionar o Executivo sobre o tema. “A visita é mais um passo para demonstrar que, de fato, precisamos sentar todos na mesma mesa”, comentou.

Funai

Na tarde desta quinta, em reunião com técnicos no Ministério da Justiça, os parlamentares foram tratar da reformulação das funções da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de uma nova legislação para demarcar terras. Na semana passada, Cardozo prometeu apresentar aos deputados em um mês um decreto para transferir a palavra final sobre demarcação ao ministério e não mais à Funai.

Atualmente, a demarcação depende de laudo antropológico feito por técnicos da Funai e da manifestação dos envolvidos - estados, municípios, produtores e índios –, mas a palavra final está a cargo do Executivo.

Os deputados também comemoram a convocação de Gleisi Hoffmann, aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Agricultura, para debater a questão, e a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00. O projeto transfere do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas.

Lideranças indígenas, representantes de organizações não governamentais e deputados protestaram,em dezembro de 2012, contra essa proposta. Segundo eles, a PEC pode impedir a demarcação de cerca de 700 territórios indígenas, incluindo processos já em andamento.

Com Agência Câmara