TRE de Minas mantém no cargo prefeito acusado de ficha-suja na Bahia

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) suspendeu a cassação do mandato do prefeito Agripino Botelho Barreto (PR), de Serra dos Aimorés, no Nordeste de Minas. Barreto foi condenado em primeira instância, na Comarca de Nanuque, por compra de votos durante as eleições realizadas em 7 de outubro do ano passado.

O atual prefeito de Serra dos Aimorés é baiano e ex-vereador de Mucuri, no Sul da Bahia, de onde se mudou no ano passado e transferiu o domicílio eleitoral para o município onde foi eleito. Na Bahia, ele responde a dois processos que tramitam na Justiça comum, envolvendo contratação irregular de nove assessores parlamentares e, ainda, de formação de quadrilha para recebimento de propina, ambos enquanto exercia o cargo de vereador em Mucuri.

A corte eleitoral do TRE-MG acompanhou o relator do processo, juiz Flávio Bernardes, que considerou que para confirmar a cassação do mandato, conforme sentenciou a Justiça Eleitoral em primeira instância, seria necessária “ a prova robusta da prática do ilícito”. De acordo com os autores da ação pedindo a cassação do mandato de Barreto, ele teria promovido uma passeata pela cidade de Serra dos Aimorés, durante a campanha, com distribuição de bebidas e água mineral aos eleitores, com pedido explícito de votos na votação de outubro.

Para o juiz relator do processo, na ação “restou apenas o oferecimento de água para os participantes de carreata sem qualquer pedido explícito ou implícito de votos”, Por isso, acrescentou o relator em seu despacho: “dou provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos iniciais e absolver os investigados”.

Formação de quadrilha

O baiano Agripino Botelho Barreto (PR), de 48 anos, foi eleito prefeito de Serra dos Aimorés com 2.155 votos, de um total de 5.928 eleitores aptos a votar. O exílio voluntário de Barreto aconteceu no meio do ano passado, quando ele renunciou ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Mucuri, onde ocupou também o cargo de presidente.

Ele deixou para trás não só dois mandatos consecutivos, a partir de 2005, mas também duas ações contra ele na Justiça comum. A primeira relacionada à contratação irregular de nove assessores parlamentares, cujos salários Botelho, de acordo com o processo, embolsava, por meio de uma procuração assinada pelos próprios servidores nomeados por ele.

Wilken Fontes de Albuquerque, um dos nomeados por Barreto para um cargo em comissão na Câmara – cujo nome consta na ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público da Bahia –, declarou que assinou a procuração achando tratar-se de um documento para que pudesse receber benefícios do Programa Bolsa-Família.

O documento com a ação não registra o valor total que o então vereador recebia por meio desse expediente. Entretanto, o contracheque de Wilken está anexado ao processo com valor destacado de R$ 1.920,20 mensais. De acordo com o processo, por meio de um vereador amigo, ele também nomeou a mãe, Neide Botelho Barreto, e a mulher, Karine Almeida Aguiar, como funcionárias do gabinete.

Barreto ainda responde na Justiça a ação por formação de quadrilha para recebimento de propina envolvendo a legalização de um loteamento em Itabatã, distrito de Mucuri, por meio de projeto de lei aprovado no Legislativo municipal. O então vereador e hoje prefeito eleito de Serra dos Aimorés teve a prisão preventiva decretada, em dezembro do ano passado, pelo juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, da comarca de Mucuri. Outros seis vereadores locais também tiveram prisões preventivas decretadas.

O prefeito eleito também é considerado ficha-suja pelo Tribunal de Contas da Bahia. A prestação de contas da Câmara Municipal de Mucuri relativa a 2010, quando ele era presidente da Casa, foi rejeitada pelo tribunal. Os conselheiros apontaram irregularidades na contratação de servidores para o Legislativo, relatórios de controle interno deficientes e gastos excessivos, que somam quase R$ 500 mil.

Defesa

O prefeito de Serra dos Aimorés, Agripino Botelho Barreto, afirma que são “mentiras” as denúncias que pesam contra ele. “Não existe isso não. Não tenho conhecimento”, sobre a contratação irregular de funcionários para o gabinete dele quando vereador em Mucuri. Ele também nega que tenha recebido propina, juntamente com outros seis vereadores, para aprovar o loteamento em Itabatã. A prisão preventiva de Barreto chegou a ser decretada por um juiz da comarca de Mucuri. “Não tenho vínculo com isso”, assegura. Sobre o fato de ser apontado como ficha-suja pelo Tribunal de Contas da Bahia, Barreto alega: “A história não é bem assim”.
Com informações do TRE-MG