Governo critica proposta de redução da maioridade penal

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira que o governo é contra a redução da maioridade penal e quer a ajuda dos estados para a ampliação e consolidação do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, conhecido como Juventude Viva.

Na quinta-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que seu partido, o PSDB, deve apresentar no Congresso um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. A proposta foi anunciada após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, por um jovem de 17 anos, durante um assalto em São Paulo. O menor completou 18 anos hoje.

Segundo o ministro, é possível discutir um período de transição para que aqueles menores infratores que completem 18 anos durante a pena no abrigo sejam deslocados para outro espaço. A redução da maioridade penal, no entanto, não acabará com fatos trágicos como o que ocorreu na capital paulista, na avaliação de Carvalho. "Eu acho que a ilusão de que reduzindo a idade penal vai resolver alguma coisa no país vai nos levar daqui a pouco a reduzir a idade penal para 10 anos, porque os traficantes, porque os bandidos vão continuar usando o menor".

"Ao mesmo tempo que temos uma profunda dor e uma solidariedade com a situação como essa, é próprio e necessário que os governantes tenham muita maturidade no que falam e naquilo que propõem em uma hora como essa. A situação é muito mais complexa do que ficar mexendo na questão da idade penal", disse Carvalho.

Sobre o Juventude Viva, ele destacou que o programa oferecerá oportunidades aos jovens negros que vivem na periferia. "O Juventude Viva é um programa que previne, que dá alternativa sobretudo ao jovem negro da periferia, que é a principal vítima, para que ele tenha alternativas que não seja o tráfico de drogas, que o tire do desemprego, que o tire da situação de marginalidade", disse Carvalho, acrescentando que o programa depende da parceria com estados e municípios e inclui projetos culturais e qualificação profissional.