Após votação unânime o Fórum dos Procons Mineiros apresentou, nesta sexta-feira, moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que pretende subtrair dos Ministérios Públicos o poder de investigação.

"Ao nosso entender, em que pese a competência investigatória das polícias judiciárias, a capacidade investigatória do MP é imprescindível para o pleno exercício das competências constitucionalmente definidas, atuando, ambas instituições, de forma integrada com a finalidade de melhor conduzir a persecução criminal. Acabar com esse elemento integrativo acabaria por institucionalizar o enfraquecimento do estado democrático de direito" declarou o grupo que congrega o Procon-MG, em documento.O documento ainda reitera a participação de promotores de Justiça na melhoria do mercado de consumo ao citar ações do MP contra atividades criminosas como a adulteração de combustíveis ("Máfia dos Combustíveis"), empréstimos financeiros falsos "Golpe do Dinheiro Fácil") e, mais recentemente, a sonegação fiscal na comercialização de café ("Operação robusta").

O documento foi assinado por Rafael Gusmão Dias Svizzero, presidente do Procon Teófilo Otoni; Tainah M. Marrazzo da C. Barbosa, secretária de Assuntos Jurídicos do Procon Ubá; Wendell Coelho, secretário de Relações Institucionais do Procon São João Del Rei; e Marcelo Rodrigo Barbosa, secretário de Criação e Apoio aos Procons do Procon Assembleia.