Leia Mais
STF: Ministros pedem análise de recursos do mensalãoLíder do PT diz que Lula será 'isentado' do mensalãoAdvogados e réus do mensalão acusam Joaquim Barbosa de sonegar processosPF vai apurar envolvimento de Lula no mensalãoBarbosa nega novo recurso de José Dirceu no processo do mensalãoSTF divulga acórdão do julgamento do mensalãoBarbosa diz que espera assinatura de Toffoli para liberar acórdão do mensalãoEntre os 37 julgados pelo plenário do Supremo no segundo semestre do ano passado, 25 foram condenados. Doze cumprirão a prisão em regime fechado e 12 ficarão no semiaberto, no qual o réu passa as noites detido. Somente três dos 25 declarados culpados - o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, o sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e o ex-deputado federal José Borba - vão escapar de cumprir pena atrás das grades, uma vez que foram condenados a menos de quatro anos de prisão. Eles cumprirão penas alternativas.
Diante da proximidade da publicação do acórdão, advogados de réus reclamam do prazo, considerado insuficiente para contestar o julgamento. Eles criticam o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, que rejeita, de forma seguida, pedidos de acesso antecipado aos votos e de ampliação de prazos. Irredutível, Barbosa reiterou na quinta-feira que não vai estender a data limite para que os recursos sejam protocolados. Ele terá que analisar novo pedido feito na última sexta-feira por nove advogados, que solicitam que a decisão sobre o adiamento do acórdão seja tomada pelo plenário.
Os advogados trabalham desde o começo do ano na preparação dos embargos de declaração, que são recursos voltados para contestar omissão, obscuridade ou contradição no julgamento. Eles alegam, porém, que só com o acórdão em mãos conseguirão contestar pontos específicos do julgamento. Ministros do STF comentam que dificilmente os embargos têm potencial para alterar o resultado, mas no caso do mensalão os réus apostam na medida, principalmente porque o julgamento foi extenso e complexo, o que pode ter levado a Corte a erros.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello não descarta a possibilidade de mudanças no resultado do processo, a partir da apreciação dos recursos. "Como foi um julgamento muito complexo, é possível haver alterações, já que não somos semideuses", disse. "Os embargos de declaração devem ser enfrentados com alto espírito de compreensão", acrescentou Marco Aurélio.
Revisão criminal Caso não obtenham sucesso no julgamento dos primeiros recursos, os advogados tentarão uma segunda alternativa: os chamados embargos infringentes (leia quadro). Defensor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o advogado José Luís Oliveira Lima não descarta recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos e até entrar com uma revisão criminal do processo, caso o Supremo mantenha a pena do petista em 10 anos e 10 meses de prisão. "Todos os recursos possíveis para demonstrar a inocência de José Dirceu serão apresentados", afirmou o advogado.
A previsão de Joaquim Barbosa de concluir o processo por completo em julho dificilmente será confirmada, pois cada nova contestação apresentada à Corte significará mais demora para que a ação seja encerrada. Antes disso, nenhum condenado será preso. Todos estão proibidos de sair do país.