Brasília - O tão esperado acórdão do julgamento do mensalão está próximo de ser concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, é liberá-lo amanhã ou na quarta-feira. A publicação do documento no Diário da Justiça não vai significar apenas o resultado final do julgamento encerrado em dezembro, mas será o começo de uma nova etapa do processo. A partir do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para os réus recorrerem das condenações decididas em plenário. Depois disso, o plenário da Suprema Corte voltará a se debruçar sobre a Ação Penal 470. A expectativa é de que em maio o STF volte a ser palco de longas e confusas sessões durante o julgamento dos recursos de condenados no processo do mensalão.
Entre os 37 julgados pelo plenário do Supremo no segundo semestre do ano passado, 25 foram condenados. Doze cumprirão a prisão em regime fechado e 12 ficarão no semiaberto, no qual o réu passa as noites detido. Somente três dos 25 declarados culpados - o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, o sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e o ex-deputado federal José Borba - vão escapar de cumprir pena atrás das grades, uma vez que foram condenados a menos de quatro anos de prisão. Eles cumprirão penas alternativas.
Já na semana que vem, a ação penal do mensalão deve transitar em julgado em relação a alguns réus. O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recursos e significa o encerramento do processo. O julgamento vai ter um desfecho rápido para aqueles que não recorreram e também para os absolvidos contra quem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não apresentar embargos de declaração - recursos cabíveis contra as decisões tomadas pelo STF.
Diante da proximidade da publicação do acórdão, advogados de réus reclamam do prazo, considerado insuficiente para contestar o julgamento. Eles criticam o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, que rejeita, de forma seguida, pedidos de acesso antecipado aos votos e de ampliação de prazos. Irredutível, Barbosa reiterou na quinta-feira que não vai estender a data limite para que os recursos sejam protocolados. Ele terá que analisar novo pedido feito na última sexta-feira por nove advogados, que solicitam que a decisão sobre o adiamento do acórdão seja tomada pelo plenário.
Os advogados trabalham desde o começo do ano na preparação dos embargos de declaração, que são recursos voltados para contestar omissão, obscuridade ou contradição no julgamento. Eles alegam, porém, que só com o acórdão em mãos conseguirão contestar pontos específicos do julgamento. Ministros do STF comentam que dificilmente os embargos têm potencial para alterar o resultado, mas no caso do mensalão os réus apostam na medida, principalmente porque o julgamento foi extenso e complexo, o que pode ter levado a Corte a erros.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello não descarta a possibilidade de mudanças no resultado do processo, a partir da apreciação dos recursos. "Como foi um julgamento muito complexo, é possível haver alterações, já que não somos semideuses", disse. "Os embargos de declaração devem ser enfrentados com alto espírito de compreensão", acrescentou Marco Aurélio.
Revisão criminal Caso não obtenham sucesso no julgamento dos primeiros recursos, os advogados tentarão uma segunda alternativa: os chamados embargos infringentes (leia quadro). Defensor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o advogado José Luís Oliveira Lima não descarta recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos e até entrar com uma revisão criminal do processo, caso o Supremo mantenha a pena do petista em 10 anos e 10 meses de prisão. "Todos os recursos possíveis para demonstrar a inocência de José Dirceu serão apresentados", afirmou o advogado.
A previsão de Joaquim Barbosa de concluir o processo por completo em julho dificilmente será confirmada, pois cada nova contestação apresentada à Corte significará mais demora para que a ação seja encerrada. Antes disso, nenhum condenado será preso. Todos estão proibidos de sair do país.
