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Líder do PMDB defende restrição a novos partidosPartidos contestam reforma políticaMedo de mudança na legislação leva PPS a fazer propaganda com nova legendaMarina e Aécio tentam barrar texto que limita novos partidosMudança em regra que prejudica partidos recém-criados vai ao STFPPS e PMN se unem para formar o Mobilização DemocráticaPPS e PMN fundem-se em congresso-relâmpagoCampos diz que está 'errado' inibir criação de partidosCriação de partidos não preocupa o Planalto, CarvalhoProjeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) proíbe novos partidos de receberem dinheiro do fundo e de terem o tempo de TV e rádio durante a legislatura em que surgirem, o que tornaria praticamente inviável o lançamento de candidatos por novas legendas em 2014. A urgência para votação do projeto pode ser aprovada nesta terça-feira, 16, com o apoio do Planalto.
O PPS e o PMN, que realizam na quarta-feira, 17, em Brasília, congresso extraordinário conjunto para finalizar o processo de fusão, anteciparam a decisão de se unir depois do projeto de Araújo. Para o deputado Roberto Freire (SP), presidente do PPS e futuro presidente do novo partido, “a proposta que cria dificuldades para os novos partidos é um ato de violência que vem sendo patrocinado pelo governo”.
Além do partido que surgirá da fusão do PPS com o PMN, os alvos do governo, segundo Freire, seriam a Rede e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Marina está longe de alcançar as assinaturas necessárias para registrar o seu partido. Nesse caso, mesmo com os apoios para a formação da Rede, sua candidatura ficaria inviabilizada, porque não disporia de tempo na TV na campanha.
Para o autor da proposta, Edinho Araújo, “os partidos só devem ter o tempo de TV, de rádio e o fundo partidário após passar pelas eleições”. Não foi o que ocorreu com o PSD de Gilberto Kassab. Criado há dois anos, o partido foi autorizado pelo TSE a contar com o tempo de TV e com o dinheiro do fundo partidário.
Da fusão PPS-PMN surgirá o Mobilização Democrática, que adotará o número 33 e fará oposição ao governo. Juntos, os dois partidos têm 13 deputados (dez do PPS e três do PMN). A ideia é conquistar sete adesões no PSDB, PDT, PSD e PSC, o que aumentaria o tempo de TV na campanha de 32 segundos diários para cerca de 50 segundos.