Corregedor abre sindicância para investigar TJ-BA

Brasília, 16 - O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira a abertura de sindicâncias para apurar suspeitas de irregularidades no Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, entre as quais, erros no cálculo de precatórios e extravio de um processo, que teriam provocado excesso de R$ 448 milhões nos pagamentos.

Entre os magistrados que serão investigados, está o presidente do TJ, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto. A decisão foi tomada após a realização de uma correição no Judiciário da Bahia na semana passada. "O quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios", afirmou Falcão.

"O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta", acrescentou. De acordo com o CNJ, teria havido um excesso de R$ 448 milhões no pagamento dos precatórios. Recentemente, o conselho também detectou equívocos no cálculo das dívidas da Paraíba e Ceará. "Há perspectiva de quase R$ 100 milhões pagos acima do valor", disse Falcão, ao comentar a situação dos precatórios paraibanos.

Nesta terça-feira, Falcão observou que o tribunal baiano descumpriu sem justificativa uma série de determinações que já tinham sido feitas pela corregedoria em inspeções realizadas no passado. Segundo o CNJ, cerca de mil magistrados não apresentaram nos últimos anos a declaração de bens e renda. Outro problema estaria ligado a um contrato com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais. Além disso, assessores de gabinete estariam trabalhando em regime de revezamento, comparecendo uma ou duas vezes por semana.