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Deputados contrários a Feliciano anunciam saída da Comissão de Direitos HumanosComissão de Direitos Humanos dá apenas seis minutos para a livre expressãoComissão de Orçamento adia mais uma vez votação do parecer preliminar da LDOComissão adia escolha do relator da Lei de Diretrizes OrçamentáriasA Operação Eldorado foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) para combater a extração ilegal de ouro em terras indígenas nos estados de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, do Amazonas, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Na época, a PF defendeu-se alegando que o confronto entre os policiais e os munduruku ocorreu porque alguns índios da aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), na divisa do Pará com Mato Grosso, tentaram impedir a destruição das dragas usadas em um garimpo ilegal. Os índios, contudo, dizem que Adenilson foi executado, pedem o esclarecimento do crime e a punição dos responsáveis.
Durante a audiência, foi apresentado um vídeo que mostra a chegada da da PF na aldeia. Nas imagens, os policiais aparecem atirando. O vídeo também mostra imagens do índio morto.
O cacique Natã Munduruku criticou a ação dos policiais. Ele disse que, ao contrário do que foi divulgado, a Polícia não usou balas de borracha. “O ouro é só uma justificava para entrar e destruir o garimpo. O garimpo é antigo. Se é pra reprimir, tinha que ser onde está o garimpo e não na aldeia”, disse.
O cacique também criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e cobrou da CDH que peça ao Ministério da Justiça os nomes das pessoas que autorizaram a operação. “A peça fundamental é saber quem autorizou”.
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE), autor do requerimento que convocou a audiência, disse que após assistir ao vídeo “foi apresentado um novo tipo de bala de borracha; borracha que fere, borracha que mata”.
Junto com outros deputados, Eurico lamentou a ausência da presidenta da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, e do diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, ambos convidados para participar da audiência.
"Em uma semana emblemática, em que se comemora o Dia do Índio, a Funai, que deveria ser a maior interessada nas questões indígenas, deixa de estar presente e sequer se faz representar ", disse o deputado Roberto Lucena (PV-SP).
O presidente da comissão, Marco Feliciano, disse que desconhece a morte do índio. “Eu desconheço que este fato tenha sido noticiado pela imprensa”, disse ao iniciar sua intervenção no debate.
Para o procurador da República em Santarém, Felipe Almeida Bogado, a Operação Eldorado foi uma “ atípica da Polícia Federal” e disse acreditar que não era intenção da polícia matar o índio. Ele ressaltou também que a ação foi extremamente violenta. “O inquérito tem fotos que mostram buracos de bala nas paredes da escola e nas casas da aldeia. Não foram usadas somente balas de borracha”.
Bogado pediu a exumação do corpo de Adenilson para que seja feita nova necropsia. Para ele, o exame anterior foi superficial, pois não traz informações sobre o calibre da arma que matou o índio e a distância de que foram disparados os tiros. “Com a exumação a gente vai ter informações relevantes sobre o que de fato ocorreu na situação”. Para o procurador, as informações ajudarão a punir os envolvidos e a buscar responsabilização civil da União.
A Operação Tapajós envolve militares e policiais que atuam na região, por determinação do governo federal. O objetivo é garantir a realização dos estudos coordenados pela Eletrobras para a construção da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, no oeste do Pará, na região próxima à aldeia dos índios munduruku.
Bogado louvou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, de determinar a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental das obras da usina hidrelétrica e todas as ações relacionadas ao empreendimento. “Pela primeira vez a Convenção 169 da OIT vem sendo respeitada com a decisão do tribunal”, comentou.
A convenção, da qual o Brasil é signatário, determina que, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental, é preciso consultar os povos indígenas e as populações tradicionais que possam ser atingidos pelo empreendimento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota em que afirma que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).