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Marina Silva vem a BH ainda este mês coletar assinaturas para a RedePartido de Marina Silva já conta com apoio de 128 mil eleitoresDilma e Aécio estão no mesmo diapasão, diz MarinaDepois de se constituir nos termos da legislação civil em fevereiro, a Rede teve o pedido de CNPJ negado pela Receita, por conta de uma Instrução Normativa interna que impede a concessão de CNPJ a partidos políticos que ainda não tenham registro no TSE. "É a primeira grande contribuição da Rede para o processo democrático. A partir de agora os partidos terão o direito e o dever de agir com transparência", diz André Lima, responsável pela área jurídica da Rede.
Segundo Lima, até agora as atividades do partido estavam sendo feitas de uma forma informal com a contribuição de militantes que cediam o seu CPF para poder efetuar qualquer tipo de ação. "A gente acaba tendo que fazer tudo no paralelo. O aluguel da sede está em meu nome, por exemplo. Com o CNPJ é possível ter uma contabilidade organizada, transparente e decente", diz.
A decisão judicial diz ainda que a norma da Receita acaba "se tornando um obstáculo intransponível para o próprio nascimento de pequenos partidos políticos, que acabariam tendo seu registro negado pela ausência de meio de captação de recursos, e por conseguinte, se tornando um entrave maior ao próprio exercício da democracia no País."
Sem o CNPJ, reforça Lima, a meta de atingir 560 mil assinaturas para a criação do partido é realmente dificultada. "A norma da Receita restringe o direito de novos partidos", afirma. De acordo com ele, não há um prazo definido para a obtenção do CNPJ, porém, é algo que não deve demorar para acontecer. De acordo com Lima, o último balanço realizado pela Rede, há mais ou menos 15 dias, contabilizava cerca de 150 mil assinaturas. Um segundo balanço deve ser divulgado no próximo dia 28.