Brasília – Os mentores de novos partidos já se articulam para tentar barrar na Justiça a proposta aprovada na noite dessa quinta-feira pela Câmara dos Deputados que diminui as chances eleitorais, em 2014, de legendas recém-criadas. A Casa ainda tem de votar cinco sugestões de mudança no texto, na terça-feira, antes de encaminhá-lo ao Senado. Caso o Congresso aprove as novas regras, os descontentes vão questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei, alegando quebra do direito à “livre organização partidária”.
O projeto em discussão impede que parlamentares que migrarem para novas legendas levem as fatias do Fundo Partidário e do tempo de televisão dos partidos pelos quais foram eleitos. Caso a proposta seja aprovada, os principais prejudicados seriam a Rede Sustentabilidade – sigla idealizada pela ex-senadora Marina Silva e em processo de coleta de assinaturas – e o governador Eduardo Campos (PSB), que em suas pretensões eleitorais à Presidência da República conta com a possibilidade de apoio do partido que resultará da fusão entre PPS e PMN. Ontem, a Rede conseguiu, na Justiça, o direito a um CNPJ, que permite a arrecadação de recursos e locação de espaços para sedes regionais.
Em plenário, a proposta ganhou efusiva defesa do PT e do PMDB, que negaram qualquer “casuísmo” na defesa do projeto. Ontem, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, rebateu as críticas. “Dizer que defender fidelidade partidária é casuísmo absolutamente descabido. Temos que respeitar a institucionalidade partidária, fortalecer partidos e não fazer um processo sem fim de criação de partidos para acomodar interesses meramente eleitorais.”
Segundo Feldman, a estratégia agora é brigar pela aprovação de destaques na matéria, na terça-feira, que podem alterar o texto. Dois deles atrasam a entrada em vigor da nova regra para 2015. A possibilidade de aprovação, no entanto, é remota, uma vez que não há maioria em torno dos textos. Feldman diz que a outra expectativa é de que o Senado barre a proposta. “O Senado tem uma resistência maior, do ponto de vista da história e do compromisso democrático. Já estamos conversando com os senadores.”
O último caso é o STF. “Estamos trabalhando com o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que também quer criar um partido, para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). O argumento é baseado no relatório do ministro da Corte Dias Toffoli, que, em relação ao PSD, interpretou que a livre organização partidária é um dos pilares da República.”
Aliado de Campos, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) quer barrar a proposta antes mesmo de chegar ao Senado, com um mandado de segurança no STF depois de aprovado na Câmara. “Fazer mudança pontual na legislação eleitoral apenas para prejudicar novos partidos é casuísmo eleitoral. Não é possível ter em uma mesma legislatura dois pesos e duas medidas”, disse, em referência ao PSD ter conquistado o Fundo Partidário.
Enquanto isso...
…Rede garante direito ao CNPJ
Um dia após o revés no plenário da Câmara dos Deputados, que restringiu o acesso de novas siglas ao Fundo Partidário e ao tempo de TV, a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, comemora expressiva vitória na Justiça. A embrionária legenda obteve na 16ª Vara Federal o direito ao registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso permite que aliados da ex-ministra do Meio Ambiente adotem as providências legais para arrecadação de recursos e locação de espaços que servirão de sedes regionais para coleta de assinaturas. Instrução normativa da Receita Federal de agosto de 2011 estabeleceu que o CNPJ apenas pode ser concedido após o registro do partido na Justiça Eleitoral. Para tanto, é necessária a validação de adesões em pelo menos nove estados.