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Estado de Minas

Diário de Justiça eletrônico traz acórdão do mensalão


postado em 19/04/2013 10:04 / atualizado em 19/04/2013 12:13

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira, 19, no Diário de Justiça eletrônico o acórdão do mensalão. A peça, de 13 páginas, resume as decisões dos ministros que, ao longo de 53 sessões do julgamento no ano passado, levaram à condenação de 25 réus pela Corte. O documento divulgado nesta sexta-feira, 19, não contém ainda os votos dos ministros que participaram o julgamento. As posições individuais dos ministros só serão conhecidas na segunda-feira, 22, quando o acórdão será publicado.


Nesta semana, o STF decidiu ampliar o prazo para a defesa dos réus recorrerem da sentença. A partir da terça-feira, 23, os advogados terão dez dias para preparar os recursos. O prazo vai até dia 2 de maio. O prazo de recurso começa a contar um dia após a publicação.

"(O) conjunto probatório harmonioso que, evidenciando a sincronia das ações de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa comum, conduz à comprovação do amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do Governo Federal na Câmara dos Deputados", afirma o documento, divulgado nesta sexta-feira, 19.


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