Acusado de ter cometido atrocidades como o extermínio de aldeias indígenas inteiras por meio da inoculação de varíola, de envenenamento por arsênico e estricnina misturados a açúcar e de ter enriquecido vertiginosamente no comando do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), o major-aviador Luis Vinhas Neves, nomeado pelo general Castello Branco, foi o principal alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos Deputados em 1968. No entanto, a investigação das inúmeras denúncias de chacinas, torturas, trabalho escravo, corrupção e roubo de terras e gado em todo o país nunca foi concluída, devido ao progressivo recrudescimento do regime militar e à sanção do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro daquele ano.

O Estado de Minas revelou com exclusividade desde sexta-feira os segredos do documento chamado Relatório Figueiredo, tido como desaparecido há mais de 40 anos e motivador da criação da CPI de 1968. Produzido na época a mando do ministro do Interior Albuquerque Lima, ele contém denúncias detalhadas, fotos e depoimentos de dezenas de índios e funcionários do antigo SPI sobre a morte de índios em todo o país. Como resultado da investigação, 33 pessoas foram acusadas de inúmeros crimes – entre eles Luis Vinhas –, que nunca foram apurados. Sobre o nome de Vinhas, pesam 42 acusações que nunca foram investigadas, inclusive a de um acordo com o então governador do Mato Grosso, Pedro Pedrossian, que teria usurpado 35 mil hectares de terras indígenas no estado. O relatório descreve “extraordinária ganância”, “recebimento de propina”, “chantagem e extorsão”, “desobediência a normas ministeriais” e “enriquecimento sem causa de sua pessoa e de sua companheira Terezinha de Jesus Solino Silveira”.Assinado por mais de uma centena de parlamentares – entre eles o ex-governador de São Paulo Mário Covas, e os deputados mineiros Murilo Badaró e Bias Fortes – em 20 de março, o requerimento para a criação da comissão foi uma reação imediata à divulgação de dados chocantes feita pelo procurador Jader de Figueiredo e sua equipe entre novembro de 1967 e março de 1868. A justificativa para a criação da CPI contida no Diário do Congresso Nacional de 27 de março de 1968 diz: “O qualificativo de genocídio para o extermínio de índios brasileiros é bem cabível justificável”. O texto diz ainda que não havia sequer uma pessoa dedicada ao estudo dos povos indígenas no SPI e acusa Luis Vinhas de ter faturado mais de um bilhão de cruzeiros velhos ilicitamente – quantia absolutamente exorbitante para a época.

COBRANÇA Assunto que nunca foi investigado à fundo e tratado com a seriedade que merece, o tratamento do índios no Brasil foi alvo de CPIs em 1962 e em 1963. Em 1977, um ano depois da morte de Jader Figueiredo em um acidente de ônibus, outra CPI foi instaurada com o mesmo objetivo, mas até hoje os indígenas clamam por esclarecimentos sobre seu passado. “Este país deve alguma coisa aos povos que ajudaram a expulsar os franceses e os holandeses nos albores de nossa existência, no Rio de Janeiro e em Pernambuco”, afirmava o requerimento que criou a CPI de 1968. De certa forma, uma promessa semelhante a que fez a presidente da República Dilma Rousseff quando foi instalada a Comissão Nacional da Verdade, em maio do ano passado: “O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual”.