Ouro Preto – O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) conversou ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e acredita que Barbosa concorda com ele sobre a importância da criação do Tribunal Regional Federal para atender as demandas de Minas na segunda instância. “Ele tem uma posição que eu respeito, mas eu continuo achando que o TRF de Minas precisa ser criado para desafogar a Justiça Federal”, afirmou o senador. Barbosa, entretanto, deixou a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência sem conversar com a imprensa.
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O presidente do STF também protagonizou um bate-boca com o juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, que é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O ministro considerou que os juízes agiram de forma “sorrateira” e na “surdina” para apoiarem a PEC no Congresso. “Sorrateira, não, ministro. Sorrateira, não. (De forma) Democrática e transparente”, rebateu Ivanir na ocasião.
A instalação de uma sede do TRF em Minas Gerais promete acabar com um problema que há anos incomoda população e advogados mineiros: a demora na tramitação dos processos que envolvem a União. As ações atualmente levam, em média, 10 anos para serem julgadas e apresentam uma taxa de congestionamento de 40%. Isso porque os casos que têm mineiros como parte são todos julgados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, responsável por outros 12 estados e o Distrito Federal. Além do novo tribunal em Minas, serão implantados três nas capitais do Paraná, Bahia e Amazonas.
Além da promulgação da PEC pelo Congresso para que o TRF mineiro, que será denominado da Sétima Região, seja criado caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) editar uma lei ordinária, determinando a criação dos cargos necessários para o funcionamento do órgão. A lei será examinada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DEMORA Estudo da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) revela um imenso gargalo entre a primeira instância, sediada nos estados, e a segunda instância, em Brasília. Desde 1989, a primeira instância, presente em 214 municípios, cresceu 470%. Até 2014 chegará a 273 cidades, o que representará um crescimento de 606%. Entre 1989 e 2010, a segunda instância continuou com os cinco tribunais e o número de desembargadores aumentou 89%, passando de 74 para 139.
O quadro é mais grave na primeira região, que engloba Minas Gerais. De acordo com relatório de inspeção conjunta realizada pelo CNJ e Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o atraso é endêmico, sendo normal que a tramitação dure até sete anos. Enquanto a taxa média de congestionamento de todos os TRFs é de 67,1%, a do TRF1 é de 87,2%.