Brasília - O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse que aguardará a análise dos recursos dos condenados no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), os embargos de declaração, para decidir sobre fazer um pedido de ressarcimento à União dos desvios de recursos públicos que abasteceram o esquema. "Vou examinar, vou ver os embargos de declaração", disse Adams após uma visita ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O acórdão do mensalão, publicado na segunda-feira, 22, informa que houve desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados e no fundo Visanet, que é abastecido com recursos do Banco do Brasil. O prazo para apresentação dos embargos de declaração vence em 2 de maio.
Adams afirmou ainda não ter recebido nenhuma consulta da Câmara para realizar um parecer sobre a perda de mandato dos deputados condenados no processo. O ex-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), tinha informado, no final do ano passado, que faria o pedido à AGU.
O STF afirmou que cabe à Câmara apenas decretar a perda dos mandatos. Maia defendia que a Casa deveria dar a última palavra sobre o tema em votação secreta no plenário. O atual presidente, por sua vez, já deu declarações nas duas direções, tendo, na sua última manifestação sobre o tema, afirmado que a Câmara analisará apenas de maneira formal a perda do mandato.