Brasília - A votação do projeto que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais ficará para a próxima quarta-feira. A decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele disse que atendeu a apelo do líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE).
Delcídio Amaral afirmou que sua proposta tem por objetivo fixar em 4% a alíquota do imposto para 95% das transações ocorridas no País. Ele propôs a adoção de 7% do imposto aos produtos industrializados e aos agrícolas que tenham passado pelo chamado Processo Produtivo Básico (PPB) que venham sair das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para todas as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%. "Esse projeto avança na redução da carga tributária, sonho de todos nós", afirmou.