(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Votação de projeto para alterar alíquotas do ICMS é adiada para esta quarta-feira


postado em 23/04/2013 12:52 / atualizado em 23/04/2013 12:59

Brasília - A votação do projeto que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais ficará para a próxima quarta-feira. A decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele disse que atendeu a apelo do líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE).

A intenção, segundo Lindbergh, é discutir na sessão desta terça-feira as mais de 20 emendas apresentadas ao projeto. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto, se manifestará ainda nesta terça-feira sobre as emendas apresentadas. Lindbergh disse que vai fechar a questão ainda nesta terça-feira com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Delcídio Amaral afirmou que sua proposta tem por objetivo fixar em 4% a alíquota do imposto para 95% das transações ocorridas no País. Ele propôs a adoção de 7% do imposto aos produtos industrializados e aos agrícolas que tenham passado pelo chamado Processo Produtivo Básico (PPB) que venham sair das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para todas as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%. "Esse projeto avança na redução da carga tributária, sonho de todos nós", afirmou.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)