Câmara aprova texto final de projeto que restringe a criação de partidos

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto que restringe a criação de novos partidos, impedindo que parlamentares que migrem para novas legendas levem junto a fatia do fundo partidário e do tempo de tevê que lhes cabe. O texto principal já havia sido aprovado na madrugada da última quinta-feira, mas restaram destaques que poderiam mudar a data em que a lei começa a valer. Como esses itens foram rejeitados, a proposta entrará em vigor após ser votada no Senado e passar pela sanção presidencial.

Do outro lado, estão os que apoiam Marina ou ainda pretendem ter a própria legenda, como o deputado Paulo Pereira (PDT-SP). O Mobilização Democrática, resultado da fusão entre PPS e PMN, também estava à frente dos que tentaram impedir a aprovação do texto. O grupo chamou de casuísmo a aprovação do projeto na época em que novos partidos tentam se constituir. “O fundo partidário e o tempo de tevês são ferramentas do multipartidarismo e constituem a essência do poder brasileiro”, argumentou o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que será um dos fundadores da Rede.

Ao final da votação, o líder do PT, José Guimarães (CE), rebateu as críticas. “O que nós fizemos foi uma atitude de moralização da política brasileira, não queremos a farra eleitoral e partidária na eleição de 2014, o troca-troca de partidos de quem quer se beneficiar de quem tem história”, destacou.

No dia em que o texto base foi votado, a discussão do projeto durou quase 12 horas entre debates inflamados. Nesta terça, a votação durou cerca de duas horas. Na semana passada, os deputados já haviam aprovado uma emenda que redistribui a cota comum a todos os candidatos do tempo de tevê e rádio. Na prática, a proposta recupera a fatia das legendas que perderam deputado