Brasília – Ao contrário da semana passada, quando o debate sobre o projeto que impede os parlamentares de levarem fatias do tempo de TV e do Fundo Partidário ao migrarem para uma nova legenda foi acalorado e durou quase 12 horas, o assunto nessa terça-feira tomou apenas duas horas de discussão. O texto principal havia sido aprovado na madrugada da útima quinta-feira, mas restaram destaques que poderiam mudar a data em que a lei começa a valer. Todas as sugestões, no entanto, foram rejeitadas, e a norma entra em vigor quando passar pelo Senado e for sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Em defesa da proposta, agiam os governistas, que tinham interesse em dificultar o crescimento do partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora e presidenciável Marina Silva. O líder do PT, José Guimarães (CE), porém, nega que o projeto seja direcionado a ela. “Qualquer grupo de pessoas pode organizar os partidos que quiser. O que nós fizemos foi uma atitude de moralização da política brasileira”, argumentou. “Não queremos a farra eleitoral e partidária na eleição de 2014, o troca-troca de partidos dos que querem se beneficiar de quem tem história”, reforçou.
Cruzada
Marina Silva corre contra o tempo para tentar barrar o projeto no Senado. Nessa terça-feira, ela empreendeu uma cruzada em busca de senadores aliados. Ao mesmo tempo, o vice-presidente Michel Temer também estava no Congresso, onde defendeu limites à criação de partidos.
A primeira estratégia de Marina é evitar que a proposta seja votada no Senado em caráter de urgência. “Urgência é um mecanismo para situação de inadiável interesse nacional. Não sei qual é o inadiável interesse nacional que está colocado nessa questão para fazer com que esse projeto seja votado sem dar tempo para os senadores fazerem o debate necessário”, afirmou. Ela conta, ainda, com a possibilidade de aprovação de uma emenda que adie o início de vigência da proposta para depois de 2014.
Supremo
Com o fim da tramitação do projeto na Câmara, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ingressou nessa terça-feira com mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal para impedir a votação no Senado. O argumento é de que o projeto é inconstitucional, por ferir o princípio de livre organização partidária. “Não podem existir partidos de primeira e de segunda categoria”, disse ele, se referindo ao direito dado aos parlamentares que migraram para ao PSD de levarem uma fatia do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral para a nova legenda. Criada em 2011, a sigla fundada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab declarou apoio ao governo Dilma.
Presente ao encontro com Marina Silva no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) — pré-candidato ao Planalto —também comparou o atual momento com o da criação do PSD. “Não é razoável que se permita algo a um partido político e, na mesma legislatura, se estabeleça impedimento para que outros partidos sejam criados. Não aceito o casuísmo do governo federal”, declarou.
No outro lado do ringue, o PT mostrou que também está disposto a levar a briga até o fim. Em nota, afirmou que os senadores da sigla votarão a favor do impedimento de transferência do tempo de tevê e do Fundo Partidário, em respeito à fidelidade partidária e à decisão do STF de abril de 2011 na qual foi determinado que a vaga do parlamentar pertence à coligação partidária, não ao político. “Quando o PT nasceu, tinha um vereador. Nós tivemos que ralar, que dar duro para chegar até aqui e alcançamos a condição de ter presidente da República. Somos favoráveis à liberdade de criação de partidos, o que não se pode é usurpar da história de um partido”, disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).
As regras - Confira as mudanças nas normas de distribuição do Fundo Partidário e do tempo de TV e rádio
» Como é hoje
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2012, os deputados que migrarem para um partido criado após a eleição, como o PSD, levam a fatia correspondente do horário político eleitoral e do Fundo Partidário (fonte financeira de assistência especial distribuída mensalmente às legendas) que lhes cabiam na antiga sigla.
Dos recursos do Fundo Partidário, 5% são repassados em partes iguais às agremiações e o restante (95%) é distribuído às legendas de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara. No caso do tempo de TV e rádio, 33% é dividido de forma igualitária, e os outros 66% de modo proporcional ao número de representantes de cada partido na Câmara.
» Como fica
Partidos criados ou fundidos a partir da sanção da lei (aprovada ontem na Câmara, e que ainda vai passar pelo Senado) terão a esma parcela do Fundo Partidário e do tempo de tevê que as legendas que não têm representantes na Câmara. Deputados que udarem para essas novas siglas não levam nem a fatia do horário eleitoral nem a verba do fundo.
O tempo de tevê distribuído igualmente entre todos os partidos, que antes era de 33% do total, passa a ser de 11%. O restante (89%) será dividido entre as legendas que elegeram bancada na Câmara em 2010. O percentual do Fundo Partidário não foi alterado.