A Associação Mineira de Municípios (AMM) quer criar um mutirão de prefeituras para entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as desonerações fiscais realizadas pelo governo federal. A principal reclamação diz respeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que responde por 50% dos recursos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda dos municípios, sobretudo os de menor porte.
Para articular o mutirão a AMM enviou na segunda-feira às 853 prefeituras do estado comunicado em que informa os documentos necessários para contestar as desonerações do governo. A orientação é que os papéis sejam mandados para a associação, que se encarregará de montar a ação. No comunicado, a AMM pede que os dados sejam repassados à entidade até 2 de maio. Apesar do comunicado a todas as prefeituras de Minas Gerais, o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, afirmou que a ação será impetrada independentemente do número de municípios que demonstrarem interesse na reclamação.
A AMM vai requerer o pagamento retroativo das perdas das prefeituras mineiras. Segundo cálculos da entidade, com a redução do IPI, feita pelo governo federal para incentivar a compra de veículos e eletrodomésticos da chamada linha branca (fogões e geladeiras), as cidades mineiras deixaram de arrecadar R$ 287 milhões no ano passado. Em 2013, a expectativa é de que as prefeituras percam mais R$ 118 milhões. “Caso não consigamos receber o que deixou de entrar no caixa em 2012, queremos pelo menos evitar novas perdas em 2013”, diz Roncalli.
A sustentação do pedido de ressarcimento, segundo a AMM, está em pedidos de compensação feitos em ações na Justiça vencidas por municípios contra estados, também por conta de isenções fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Também segundo dados da associação, somente em 2012 o governo federal deixou de receber R$ 8,34 bilhões em recursos referentes à cobrança do IPI, o que, ainda de acordo com a entidade, teria retirado R$ 1,9 bilhão dos mais de 5 mil municípios brasileiros.
O advogado responsável pela ação que será impetrada pela AMM, Flávio Gambogi, diz que as desonerações fiscais feitas pelo governo federal atrapalham o planejamento financeiro das prefeituras. “Uma vez ou outra seria possível aturar, mas as isenções estão ficando muito frequentes”, avalia. “No final do ano passado, muitos prefeitos tiveram dificuldades em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela falta de recursos”, acrescenta.
Além do IPI, o Imposto de Renda também participa da formação da receita do FPM. O percentual de cada tributo destinado ao fundo é 23,5%. O total arrecadado é dividido em três partes: 10% aos municípios que são capitais de estados, 86,4% aos demais municípios e 3,6% vão para uma reserva que suplementa a participação dos municípios mais populosos.