Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira o projeto que cria uma cota de 40% para a venda de ingressos com meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. A proposta tem caráter conclusivo e poderia seguir diretamente para a apreciação no Senado, mas alguns deputados pretendem recorrer pedindo votação em plenário porque querem retirar os idosos do limite de ingressos a serem vendidos pela metade do preço. Para isso, é necessária a assinatura de 51 parlamentares.

A criação de uma cota é uma reivindicação de artistas e produtores culturais. Eles argumentam que com a medida o preço dos ingressos pode baixar de 20% a 35%. Atualmente, justificam, o preço da inteira é majorado para compensar a venda maciça de meia-entrada, que tem chegado a 70% dos ingressos.

A proposta recebeu o apoio das principais entidades estudantis porque elas ganharam a exclusividade na emissão do documento. Pelo texto, somente a União Nacional de Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e suas entidades filiadas poderão emitir o documento. Esse oligopólio foi questionado por alguns parlamentares e também pode ser rediscutido nas próximas etapas de tramitação da matéria. Na votação na CCJ, o embate ficou centrado na questão dos idosos.

O relator Vicente Cândido (PT-SP) chegou a propor anteriormente retirar os idosos da cota, fazendo com que eles tivessem direito a comprar meia-entrada sem se adequar a nenhum limite. Os artistas pressionaram, porém, e Cândido recuou. O relator argumentou que a inclusão dos idosos na cota visa a equalizar todos os beneficiários. Autor do projeto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que a retirada dos idosos da cota pode fazer com que se perca o espírito do projeto. “Retirar os idosos joga no chão o projeto, que é justamente criar a cota.”

O que diz o L 4.571/08

Os produtores deverão reservar pelo menos 40% da bilheteria para a meia-entrada. Terão direito a 50% de desconto os estudantes, jovens entre 15 e 29 anos cuja família esteja inscrita no cadastro único do governo e tenha renda mensal de até dois salários mínimos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, e idosos a partir de 60 anos. Háverá um modelo único de carteirinha.