Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos, poucas horas depois de o Senado ter aprovado requerimento de urgência que permitiria que a matéria fosse enviada diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões. Em liminar concedida nessa quarta-feira à noite, o magistrado determinou que a proposta seja paralisada no Congresso até o julgamento do mérito do mandado de segurança protocolado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A proposta veta a transferência para a nova legenda do fundo partidário e do tempo de tevê do partido de origem quando a mudança ocorrer no meio do mandato.Na decisão de 17 páginas, Gilmar Mendes alerta que houve uma “aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia”. Um dos alvos do projeto seria dificultar a criação do partido da ex-senadora Marina Silva, que pretende se candidatar ao Palácio do Planalto em 2014.

Sem citar o nome do PSD, criado há dois anos, o ministro do STF destaca que a aprovação do projeto levaria a contradição. “A aprovação do projeto de lei em exame significará o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos”, frisou Mendes.

De acordo com o ministro, a liminar não visa impedir “a livre conformação legislativa”, mas aguardar um posicionamento definitivo do Supremo. Ao entrar com o mandado de segurança, Rollemberg alegou que o projeto de lei é “visivelmente abusivo, casuístico, ilegal e inconstitucional”. A crítica foi endossada ontem pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que considerou que o projeto atende apenas os interesses da presidente Dilma Rousseff. Para ele, foi uma "confissão de enorme temor" da disputa em 2014 o fato de o PT ter fechado questão a favor da votação da proposta. Após enquadrar a base no Senado, o governo esperava correr com a aprovação do projeto de lei, que visa minar a candidatura da ex-senadora Marina Silva à Presidência da República.