Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos, poucas horas depois de o Senado ter aprovado requerimento de urgência que permitiria que a matéria fosse enviada diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões. Em liminar concedida nessa quarta-feira à noite, o magistrado determinou que a proposta seja paralisada no Congresso até o julgamento do mérito do mandado de segurança protocolado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A proposta veta a transferência para a nova legenda do fundo partidário e do tempo de tevê do partido de origem quando a mudança ocorrer no meio do mandato.
Sem citar o nome do PSD, criado há dois anos, o ministro do STF destaca que a aprovação do projeto levaria a contradição. “A aprovação do projeto de lei em exame significará o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos”, frisou Mendes.
De acordo com o ministro, a liminar não visa impedir “a livre conformação legislativa”, mas aguardar um posicionamento definitivo do Supremo. Ao entrar com o mandado de segurança, Rollemberg alegou que o projeto de lei é “visivelmente abusivo, casuístico, ilegal e inconstitucional”. A crítica foi endossada ontem pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que considerou que o projeto atende apenas os interesses da presidente Dilma Rousseff. Para ele, foi uma "confissão de enorme temor" da disputa em 2014 o fato de o PT ter fechado questão a favor da votação da proposta. Após enquadrar a base no Senado, o governo esperava correr com a aprovação do projeto de lei, que visa minar a candidatura da ex-senadora Marina Silva à Presidência da República.