Brasília - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não pretende instalar de imediato a comissão especial prevista para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em paralelo, ele pediu que a Corte julgue com rapidez a questão do projeto que inibe a criação de partidos, que teve a tramitação suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes.
O presidente da Câmara disse não acreditar que a decisão da comissão seja uma "retaliação" por causa das condenações no processo do mensalão. Participaram da votação os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), dois condenados pelo STF. Ele disse ainda que vai procurar o Supremo para que dê uma decisão rápida sobre o projeto que inibe a criação de partidos. Alves afirmou "estranhar" a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a tramitação.
"Nós estranhamos muito (a liminar de Mendes) porque é uma decisão soberana dessa Casa de forma democrática, transparente, que cumpriu todos os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo para que o mérito seja levado rápido para que haja decisão correta em relação aos poderes e decisões dessa Casa", disse o presidente da Câmara.