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Estado de Minas

Toffoli nega crise entre Congresso e Supremo


postado em 25/04/2013 13:13 / atualizado em 25/04/2013 14:33

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta quinta-feira que não há crise nas relações entre o Congresso e o Supremo. Ele classificou como "normalidade democrática" tanto a aprovação pela CCJ da Câmara de uma proposta que enfraquece o Supremo quanto a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos.

"Isso são os poderes funcionando. Isso é a normalidade democrática. Quem quiser ver crise quer criar, porque crise não há", disse o ministro, que participa de debate em grupo de trabalho da Câmara sobre legislação eleitoral.

Toffoli afirmou que nenhuma das duas decisões podem ser consideradas como retaliação e disse que o País vive uma "democracia efervescente". O ministro reiterou que ambos os fatos estão dentro do limites constitucionais.


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