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Estado de Minas

Líder do PT nega 'ataque ao STF' em decisão de comissão da Câmara


postado em 25/04/2013 14:22 / atualizado em 25/04/2013 14:42

Brasília - O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso derrubar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não é "assunto do partido". Guimarães afirmou que não houve debate sobre o tema na bancada, mas afirmou que é preciso discutir sobre a interferência entre os poderes. "Não é um assunto do PT, a matéria não foi discutida na bancada e eu nem sabia que seria votado ontem na CCJ", disse Guimarães.

O petista classificou de "factóide" a repercussão do caso e disse que a decisão da CCJ foi normal. "É uma coisa normal, quero refutar que isso tenha sido retaliação a essa ou aquela posição do STF, aliás, o relator é do PSDB. É uma coisa absolutamente normal, não tem nada de ataque ao Supremo", disse.

Guimarães afirmou que a alegação de interferência poderia também ser usada para descrever a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. "A harmonia entre os poderes tem de valer para todos".

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a proposta aprovada pela CCJ da Câmara é "natimorta". "Aquilo ali não tem a menor possibilidade de prosperar, é uma anomalia, é uma PEC que nasce natimorta, não tem capacidade de progredir porque o bom senso impedirá", disse.

Caiado fez críticas também à decisão de Mendes. "É uma interferência clara. A matéria nem foi concluída. Eu tenho cinco mandatos e nunca vi isso na minha vida", afirmou o líder do DEM.


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