Ao lado de Henrique Alves (D), Renan Calheiros disse que o agravo dará ao STF oportunidade para fazer uma revisão dos seus excessos - Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Brasília – A criação do Rede Sustentabilidade, partido pelo qual a ex-senadora Marina Silva pretende candidatar-se à Presidência da República em 2014, corre o risco de enfrentar novos obstáculos nos próximos dias. Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes conceder mandado de segurança suspendendo a tramitação do projeto que dificulta a criação de legendas e veta a transferência do tempo de TV e do Fundo Partidário para as novas legendas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou com um recurso na Corte contra a decisão. Ele pede a revisão da decisão pelo plenário.

Caso seja acatado o pedido de Renan, o texto que muda as regras de divisão do Fundo Partidário e do tempo de televisão volta a tramitar no Senado. Tanto Renan quanto o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), consideram que houve uma “invasão” do Judiciário no Legislativo. “Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas. De modo que nós consideramos isso uma invasão. É inconcebível que haja uma tentativa de influir no andamento do processo legislativo”, ressaltou Calheiros. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do pedido de mandado de segurança, por outro lado, acusa a base governista de “autoritarismo”.

Pela manhã, Henrique Alves criticou a liminar. “Nós estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa que, de forma democrática e transparente, cumpriu todos os preceitos regimentais”, comentou. Mais tarde, disse que o PSB se equivocou ao pedir o mandado de segurança no STF. “(O Supremo) foi provocado de forma equivocada. Não aceitamos essa intromissão na nossa competência”, sustentou.

Já Rollemberg disse que está confiante em relação à decisão que o STF tomará. “Nós temos muita convicção que o Supremo derrubará esse projeto. Toda vez que um projeto de lei é feito para atingir um objetivo pessoal ou pequeno grupo de pessoas, isso é uma medida inconstitucional, uma medida ilegal e foi assim que o Supremo entendeu e entendeu corretamente”, afirmou.

Rollemberg ainda criticou a base aliada, que estaria “perdendo a medida das coisas”. “Esse viés autoritário é extremamente prejudicial à democracia. Nós não podemos, através de uma lei ordinária, querer mudar uma interpretação da Constituição feita recentemente pelo STF”, alfinetou.

O recurso apresentado por Renan, na prática, terá papel mais político. O pedido para o mérito ser avaliado no plenário é redundante, já que a questão seria avaliada por todos os ministros de qualquer forma. Mas a avaliação dos aliados do peemedebista é que, dessa forma, o Senado marca posição e garante que sua argumentação será levada em conta quando o assunto for analisado pelo Supremo.

Favorecidos

No mandado de segurança, Gilmar Mendes acata a argumentação de Rollemberg e alega “extrema velocidade” na apreciação da matéria, caracterizando casuísmo em prejuízo de minorias políticas. A rapidez na tramitação da proposta no Congresso foi articulada pela base governista, com a finalidade de que as mudanças atinjam o partido que Marina Silva pretende criar.

Quem também tem pressa na tramitação da proposta é o DEM, que conseguiu incluir, ainda na Câmara, uma emenda que muda a divisão do tempo de TV e favorece a legenda. Hoje, o tempo é dividido de duas formas: um terço é repartido igualmente entre todas as legendas e os outros dois proporcionalmente levando em conta a bancada eleita de cada partido. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) conseguiu inserir mudança na parte fixa do tempo distribuída. Um terço dela – ou seja, um nono do total – continuaria sendo repartida igualmente e o restante também atenderia à proporcionalidade. Com isso, o DEM consegue reduzir o impacto da perda de 11 deputados federais para o PSD.