Ministério Público Federal lança serviço de acesso on-line a processos

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) lançou ontem um portal que reúne informações sobre todas as investigações em andamento e estatísticas por tipo de crime. A ferramenta foi criada, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para dar mais publicidade aos atos do MPF. O portal está disponível para acesso por qualquer cidadão.

“O nosso objetivo é aumentar a transparência do Ministério Público, que cobra permanentemente das instituições públicas que essa transparência seja crescente. Já temos há bastante tempo o nosso portal da transparência, mas precisamos aprimorá-lo para termos informações cada vez mais atualizadas, de preferência, on-line”, destaca o procurador-geral.

As pesquisas podem ser feitas por meio do site www.pgr. mpf.gov.br, onde há um mapa do Brasil que permite a visualização da quantidade de procedimentos por estado. Atualmente, 56 mil inquéritos civis públicos e 37 mil procedimentos de investigação criminal tramitam no MPF. Embora seja possível fazer pesquisas quantitativas a partir do portal, o teor das investigações ainda não está disponível. Por enquanto, a busca pelo nome das partes só funciona para inquéritos que já tramitam na Justiça.

O órgão ainda vai debater internamente se permitirá o acesso amplo às investigações. Gurgel ponderou, porém, que há regras legais que vetam a publicidade irrestrita. "O acesso à informação no MP sofre certas limitações, decorrentes seja de alguns dispositivos constitucionais que asseguram a privacidade, seja de disposições da legislação processual penal. Então, sempre que determinados feitos, inquéritos, ações penais, envolvem dados sigilosos, o MP é obrigado a assegurar que esse sigilo seja mantido".

De acordo com o procurador-geral, a nova ferramenta facilitará o acesso da sociedade ao trabalho do Ministério Público. “Possibilita que se pesquise em cada unidade do MPF e em cada unidade da Federação o que está sendo feito pelos procuradores da República. Seja na área criminal, de meio ambiente ou de consumidor. Enfim, dá um retrato bastante detalhado da atuação do MPF em todo o país”, detalha o procurador-geral. Gurgel participou da solenidade de lançamento do portal, em Brasília.

STF julga deputado

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP), suspeito de desvio de recursos. Ex-secretário de Planejamento do Governo de São Paulo, o parlamentar passará à condição de réu em ação penal na Suprema Corte. De acordo com o Ministério Público Federal, Fernandes teria superfaturado um contrato que previa o fornecimento de vale-alimentação e vale-refeição para servidores do município de São José dos Campos (SP). A denúncia se refere ao período em que ele era prefeito da cidade do interior paulista, entre 1998 e 2001. O deputado nega a acusação.