Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta sexta-feira que terminou de analisar as mais de 8,4 mil páginas do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e que não vai recorrer. Desde a conclusão do julgamento, no fim do ano passado, Gurgel vinha indicando que não pretendia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) novamente, mas sinalizava que só daria a palavra final ao analisar o acórdão completo, divulgado nesta semana.
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Primeiro recurso contra decisão do mensalão pede pena menor para condenadoCâmara não se pronunciará agora sobre mensalão, diz AlvesAGU decidirá sobre ressarcimento aos cofres da União de recursos desviados com mensalãoPublicitário Cristiano Paz apresenta recurso no processo do mensalãoDeputado Valdemar Costa Neto recorre de condenação no mensalãoAdvogados dos réus do mensalão têm até quinta-feira para apresentar recursosO procurador ainda comentou o clima de tensão instalado nesta semana entre o Judiciário e o Legislativo. Para ele, as diferenças serão superadas devido à maturidade das instituições do Estado brasileiro. “Eventuais rusgas que acontecem serão, sem dúvida, superadas pelo entendimento que há de prevalecer em nome da harmonia entre os Poderes que a Constituição consagra.”
Para Gurgel, não houve interferência indevida do STF na decisão que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. “Eu acho que o ministro Gilmar Mendes agiu no âmbito da competência constitucional do STF e que não há o que censurar na atuação do ministro Gilmar.”
Gurgel disse ainda que as propostas legislativas que limitam a atuação do Supremo e do Ministério Público apresentam “certa linha de coerência”, pois as duas atacam instituições do sistema de Justiça. Para ele, caso a proposta contra o Ministério Público seja aprovada, “a corrupção e a impunidade terão muito motivo para comemorar, farão grande festa.”