Os vereadores de Belo Horizonte deixaram caducar em comissões, de uma só vez, 32 projetos de lei por falta de presença na Câmara Municipal. A maioria deles – 25, entre os quais está incluída a proposta de flexibilização da legislação para incentivar a construção e ampliação de hospitais na cidade – ficará sem parecer da Comissão de Legislação e Justiça, a primeira pela qual todas as matérias que tramitam na Casa precisam passar para terem avalizada sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Os outros sete não terão o mérito decidido pela Comissão de Meio Ambiente. Os relatórios votados nas comissões especializadas em cada tema servem para embasar as votações no plenário pelos 41 parlamentares.
O principal projeto que perdeu o prazo de 10 dias para votação na CLJ é de extrema importância para o Executivo, que enviou o texto para incentivar a ampliação de leitos hospitalares na cidade. Na justificativa, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) alega que há saturação das redes pública e privada em Belo Horizonte e que, por isso, é preciso ampliar a taxa de ocupação para os empreendimentos hospitalares, na tentativa de se conseguir mais 2 mil leitos. Enquanto isso, o plenário segue com poucos textos prontos para votação.
O presidente da comissão, vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), não soube dizer por que a reunião realizada na quinta-feira não teve presença suficiente. Além dele, somente o colega Marcelo Aro (PHS) compareceu. "Talvez você não tenha visto um tanto de projetos perdendo prazo assim de uma vez antes porque estamos com um ritmo acelerado, analisando 30 textos semanais", explicou Marcelo Álvaro. O presidente disse que tentou, sem sucesso, falar com o vereador coronel Piccinini (PSB) e com os suplentes da comissão para tentar garantir o quórum, já que Edson Moreira (PTN) prestava depoimento no julgamento do Caso Bruno e Juninho Los Hermanos (PRB) tinha lhe comunicado agenda externa – eram necessários três presentes, pois a comissão é formada por cinco vereadores.
Além do projeto dos hospitais, outros 24 projetos de vereadores, a maior parte de autoria de Joel Moreira (PTC), ficarão sem parecer de legalidade votado pela CLJ. Eles tratavam de assuntos diversos, como direito do consumidor, conselho de saúde, incentivos fiscais, saúde e educação. Segundo Marcelo Álvaro, os projetos seguem para a Presidência da Casa, que deve designar qualquer um dos 41 vereadores como relator. O que o escolhido opinar não será votado pela CLJ, mas pela próxima comissão de mérito. O presidente da CLJ não vê prejuízo. "A legalidade vai ser analisada da mesma forma por um outro vereador com sua assessoria jurídica", disse. Caso não sejam analisados pelas comissões em 60 dias, os projetos vão direto para o plenário, sem parecer.
Na Comissão de Meio Ambiente, foram sete projetos que ficaram sem parecer, tratando de assuntos como regularização de imóvel, licenciamento para eventos e Bolsa IPTU Verde. Segundo a presidente Elaine Matozinhos (PTB), que não compareceu à reunião em que os projetos perderam o prazo, isso não ocorre muito, mas os pareceres não teriam ficado prontos. "Vejo prejuízo porque acho que o parecer é importante, ele instrui a votação e a própria tramitação do projeto", disse. A vereadora afirmou que tinha avisado que estaria ausente, "apesar de ser uma das mais assíduas, até mesmo por presidir a comissão".