Marcado para esta segunda-feira, às 16 horas, encontro entre os presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A reunião esta prevista para acontecer no gabinete do ministro.
De acordo com o projeto, o deputado que mudar de partido não levará para a nova legenda os recursos e o tempo proporcionais à sua representação, que ficarão no partido que elegeu o parlamentar.
Gilmar Mendes concedeu, na última quarta-feira (24), uma liminar (decisão provisória) ao mandado de segurança solicitado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Pela decisão, o projeto só voltará a tramitar caso o plenário do STF casse a liminar ou decida sobre o mérito do pedido de Rollemberg, que questiona a constitucionalidade de proposta.
No documento, Mendes argumenta que há “aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia”, disse.
Senado recorreu
O Senado recorreu da decisão do ministro, na última quinta-feira (25), ao entrar no Supremo com um agravo regimental pedindo que a liminar seja revista por Mendes ou analisada pelo plenário do Supremo. Os advogados argumentam que o mandado de segurança não é um instrumento para questionar a constitucionalidade de um projeto de lei, como faz o pedido de Rollemberg. Também sustentam que não há urgência que justifique a decisão provisória de suspender a análise do projeto antes da votação de mérito.
No recurso há também uma critica o ativismo judicial, dizendo que “a excessiva judicialização na defesa de direitos e valores constitucionais relativiza as concepções estritamente majoritárias do princípio democrático”.
Fidelidade partidária
O projeto foi apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) em setembro do ano passado, em resposta à criação do PSD. O partido, que hoje é a quarta maior bancada na Câmara, assegurou na Justiça o tempo de televisão e o fundo partidário proporcionais ao seu tamanho.
A proposta foi aprovada na Câmara com o apoio da maioria dos grandes partidos, a exemplo do PT, do PMDB, do PSD e do DEM, entre outros. Os deputados dessas legendas ressaltaram, durante a discussão, que o projeto vai fortalecer a fidelidade partidária e evitar o troca-troca de partidos, e negaram qualquer objetivo de minar uma ou outra iniciativa.
Já os descontentes (Psol, PSB, PSDB, PV, PPS) ressaltaram que o texto cria “dois pesos e duas medidas”, já que o PSD teve os seus recursos assegurados. Eles argumentaram ainda que o projeto tem o objetivo de minar a candidatura à Presidência da ex-senadora Marina Silva, que colhe assinaturas para o seu partido, o Rede Sustentabilidade.
Com Agência Câmara
A própria Marina esteve reunida com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tentar frear a votação da proposta e também estava no Senado quando o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a tramitação do projeto.