Atualização do Código de Defesa do Consumidor deve ser votada antes de julho

A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor do Senado quer votar em até três semanas o relatório com propostas para a norma em vigor desde 1990. A expectativa do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é que a votação em plenário ocorra antes do recesso parlamentar de julho.

Durante a última audiência pública promovida pela Comissão, desta vez, para debater a publicidade dirigida ao público infantil, nesta segunda-feira, o presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), reafirmou a necessidade de atualização do código. Ele lembrou que questões como obesidade infantil, bullying e consumismo não eram temas debatidos quando o Código entrou em vigor há quase 23 anos.

“A criança está em período de amadurecimento e formação de valores. Encontrar mecanismos para conciliar liberdade com responsabilidade, para evitar abusos, enganos e má-fé é um de nossos desafios”, disse Rollemberg.

No debate de hoje a representante do Instituto Alana, Isabella Henriques, falou das consequências da publicidade dirigida às crianças, como a obesidade. “Para nós qualquer medida menor que a proibição da publicidade será um retrocesso”, afirmou.