Brasília e Comandatuba – A crise institucional entre Legislativo e Judiciário foi, segundo os presidentes da Câmara e do Senado, “distensionada”, mas os problemas na relação entre os dois poderes estão longe do fim. Apesar de o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) terem sinalizado – após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes – a intenção de arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que limita os poderes do Judiciário, o assunto divide os parlamentares. Outro ingrediente que tem acirrado os ânimos e ainda não tem data para ser equacionado é a liminar de Mendes suspendendo a tramitação do projeto sobre a migração de políticos para novos partidos.

Pela manhã, no 12º Fórum de Comandatuba, na Bahia, Henrique Alves falou do tema em tom elevado. “Na semana que se passou, foi um estresse desnecessário do Poder Judiciário com o Poder Legisltativo.” No fim da tarde, em Brasília, o discurso foi ameno.  Alves, Calheiros e Mendes se reuniram na casa do ministro, no Lago Sul, em uma conversa descrita como amistosa. “Foi um diálogo para distensionar e mostrar que, da parte do Legislativo, não há nenhuma intenção de estremecer as relações”, contemporizou o presidente da Câmara. “A bola está no chão, a coisa está distencionada”, assegurou o comandante do Senado. O remédio para, de fato, aplacar a crise parece ser a concessão dos dois lados.

Henrique Alves e Renan Calheiros deixaram a casa do ministro com a promessa de, na segunda-feira, voltar com mais informações sobre os dois assuntos que estremeceram a relação entre os dois poderes. A Câmara deve preparar um estudo com alternativas regimentais para impedir a tramitação da PEC. “Estamos analisando juridicamente, não queremos estabelecer qualquer confronto com o Poder Judiciário”, afirmou Henrique. “Eu, sinceramente, não acredito que ela chegue ao Senado”, comentou Renan, apostando no enterro da proposta. Na manhã de ontem, a Câmara recebeu o pedido do ministro do STF Dias Toffoli para que preste esclarecimentos sobre o tema. A Casa tem até  quinta-feira para se pronunciar.

A contrapartida do STF também poderá ser mais amena. Renan Calheiros prometeu levar a Gilmar Mendes mais detalhes sobre o projeto que proíbe parlamentares que migrarem para outras legendas de levar tempo de tevê e a fatia do Fundo Partidário que lhes cabiam na sigla de origem. Na semana passada, Mendes concedeu liminar para mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que interrompeu a tramitação do texto – aprovado na Câmara e que teve o pedido de urgência rejeitado no Senado. Com os argumentos em mãos, Mendes poderá, no mínimo, acelerar a análise da liminar no plenário.

Interlocutores de Gilmar Mendes afirmaram que o ministro pedirá para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestar sobre o projeto de lei antes de levar o processo para julgamento em plenário. A tendência é que isso ocorra em meados de maio. Hoje, o magistrado se reúne com nove senadores que apoiam a liminar contrária ao projeto. O encontro foi marcado pelo senador Rollemberg.

Nos plenários do Congresso, parlamentares reagiram contra o Supremo e criticaram a tentativa de abafar a PEC 33. “Quem provoca a crise entre os poderes são ministros precipitados e afobados, que, em vez de tratarem a questão com a necessária cautela, saem assinando liminares e criando confusão. Lamentavelmente, dado o jogo político e a disputa, muitas vezes nós vemos parlamentares, inclusive dirigentes desta Casa, que, na primeira ameaça do Poder Judiciário, se colocam de cabeça baixa e dizem até que vão mudar elementos de tramitação das PECs”, alfinetou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

“Estão fazendo tempestade em copo d’água. A solução é criar a comissão especial para discutirmos o mérito de forma qualificada e cautelosa, o que existe de grave é a decisão do Gilmar Mendes”, apontou o deputado João Campos (PSDB-GO), relator da PEC 33.

 

enquanto isso...

… Maia quer nova PEC

O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) começou nessa segunda-feira a coletar assinaturas para a apresentação de uma PEC que veda a possibilidade de um ministro do STF suspender, por meio de liminar, uma lei ou emenda constitucional. Em discurso no plenário, o deputado fez referência à decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia de barrar os efeitos da norma que redistribui os royalties do petróleo. Maia quer ainda impedir que ministros do STF tenham o poder de vetar a tramitação de propostas. “Não acredito em crise (entre os poderes), mas o momento do debate é propício, e a PEC é para reforçá-lo. Não é razoável que um ministro tome decisões monocráticas e suste as discussões que estão ocorrendo no Parlamento.” A proposta precisa de 171 assinaturas para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.