Um mês depois de a defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) entrar com um novo recurso contra a condenação do parlamentar a 13 anos de cadeia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do peemedebista. Ainda não há data definida para a apreciação dos embargos de declaração apresentados pela segunda vez pelos advogados do congressista.No parecer encaminhado à relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, no fim da semana passada, o procurador-geral classificou o novo recurso do deputado de “protelatório”. Os primeiros embargos propostos pela defesa do parlamentar foram rejeitados pelo Supremo em dezembro. O acórdão com a íntegra da decisão tomada no julgamento desses primeiros recursos, havia sido publicado em 18 de março do ano passado.

“O Ministério Público Federal, ciente do acórdão, e considerando a informação de que o acusado opôs novos embargos de declaração, pede que seja reconhecido o intuito meramente protelatório do recurso e decretado o trânsito em julgado da condenação, para que tenha início o cumprimento da pena imposta por essa Corte”, diz o ofício assinado por Roberto Gurgel.

Natan Donadon foi condenado em outubro de 2010 a uma pena de 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, sob a acusação de ter desviado mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. A defesa do deputado questiona o fato de a Corte não ter tratado dos efeitos que a condenação terá sobre o mandato de Donadon na Câmara. Segundo o criminalista Antônio Nabor Bulhões, advogado do parlamentar, os embargos foram protocolados porque o tribunal deixou de se manifestar sobre “questões relevantes”.

Em 2010, na véspera de o Supremo julgar a ação penal contra Donadon, o deputado renunciou ao mandato na Câmara em uma tentativa de evitar o julgamento. A Corte decidiu julgá-lo mesmo assim. Ele foi a primeira autoridade condenada pelo STF à pena de prisão desde a promulgação da Constituição de 1988.

Depois vieram outros, como os réus do processo do mensalão, que têm até quinta-feira para recorrer. Ontem, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) entrou com embargo no STF, como já havia feito Roberto Tolentino, também réu no caso (DA)