Preocupados com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 no Congresso Nacional, unidades do Ministério Público e associações de classe estão em mobilização permanente desde o início do ano. Nas palavras do chefe da instituição, Roberto Gurgel, o projeto é “um retrocesso gigantesco para a persecução penal [que inclui a investigação e o processo penal] e para o combate à corrupção”.
O principal argumento contra a PEC é que a concentração da investigação nas polícias vai contra os interesses da sociedade, pois quanto mais entidades investigando, maior a chance de identificar crimes. Dotado de autonomia técnica e administrativa, o Ministério Público também acredita que as polícias nem sempre têm independência para apurar crimes mais complexos, como os cometidos por políticos e grupos de extermínio.
Críticos da PEC identificaram que o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países do mundo - Uganda, Quênia e Indonésia. Para o representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Manoel Onofre, essa situação reforça o retrocesso do projeto. “Se o MP é responsável pela ação penal, porque ele não pode organizar, completar e realizar essa investigação?”, questiona.
Segundo o procurador, o Ministério Público não quer investigar sozinho, e sim em parceria com a polícia sempre que possível. Ele destaca levantamento recente que aponta que 70% das operações de maior sucesso foram realizadas em pareceria com a policia. Por outro lado, Onofre lembra que a taxa de elucidação de determinados crimes, como os de homicídio, ficam abaixo de 8%. “Imagina em uma realidade dessa, em um país como o nosso, se as instituições que vêm dando sua contribuição forem proibidas de investigar?”
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, é falsa a crítica de que o Ministério Público investiga de forma arbitrária. “Dizer isso é desconhecer que o MP tem inúmeras regras, limitações, balizas, não só legais como normativas. Como titular da ação penal, o MP se preocupa com a legitimidade formal de sua investigação para que ela não seja anulada".
Camanho acredita que o texto está sendo discutido artificialmente na Câmara dos Deputados. “A comissão especial da PEC era muito singular, com pessoas de perfil próprio, que foram refratárias a qualquer tipo de conversa com a sociedade.”
A representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcantti, lembra que a bancada policial reúne 36 representantes, enquanto os integrantes do Ministério Público não podem concorrer a cargo eletivo desde 1988 . Ela diz que o órgão está aberto a discutir regras. "Só não aceitamos essa situação de proibição total", avalia.