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Ministério Público diz que limite para investigação aumentará impunidadePEC 37 provoca divergências internas entre policiais e integrantes do MPMaioria dos ministros do STF quer Ministério Público seguindo regras para investigarDelegados pressionam presidente da Câmara a favor da PEC 37 Gurgel defende atribuições do MP como forma de combater impunidadeMinistério Público divulga nota contrária à PEC 37PEC que retira poderes do MP gera conflito entre categorias no DFGrupo de trabalho defenderá consenso no papel de investigação da polícia e do MPProposta que retira poder de investigação do Ministério Público divide OABConselho do Ministério Público investiga uso de grampos por promotoriasCâmara decide rever PEC que tira poderes do Ministério PúblicoProposta para acabar com o poder de investigar crimes do MP pode ser arquivadaRepresentantes das polícias Civil e Federal e MP discutem PEC 37 com ministro da JustiçaInvestigação criminal do Ministério Público polemiza pauta do CongressoO representante da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Magnus Barretto, acredita que a PEC provocou uma discussão necessária sobre a atuação “sem controle” do Ministério Público. “O MP não quer o dever de investigar. Quer o poder de investigar, de escolher o que ele quer investigar. E isso é direcionado a pessoas poderosas, ricas e famosas. Não gira para qualquer um, porque é venda de mídia”, argumenta.
Segundo Barretto, os favoráveis à PEC não querem que o MP deixe de atuar criminalmente, e sim que as demandas passem pelas polícias. “O MP, como titular da ação penal, tem o controle externo da polícia, pode pedir a instauração do inquérito policial. Pode pedir diligências fundamentadas para robustecer suas denúncias. O que não pode acontecer é ele fazer investigação como está fazendo hoje”.
A mesma opinião é compartilhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o representante da Ordem Edson Smaniatto disse que o sistema atual, além de permitir investigações em segredo, dá ao Ministério Público a possibilidade de "criar a verdade material que mais lhe interesse”. A entidade defende que, ao focar na apuração criminal, o MP está se desvirtuando de sua função pública voltada à coletividade.
Para os defensores da PEC, a proposta não impede a investigação administrativa por órgãos técnicos, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Receita Federal, além de não inviabilizar apurações pelas comissões parlamentares de Inquérito e as correições internas em tribunais e no próprio Ministério Público.