A busca de consenso em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público (MP), motivou o Congresso a criar um grupo para rediscutir a matéria e estipular um prazo para a apreciação do projeto. O prolongamento dos debates beneficia os integrantes da Procuradoria, contrários à matéria. Por sua vez, os delegados das polícias Federal e Civil, que pressionam o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para colocar o tema em pauta, tentarão recuperar o terreno perdido para fazer com que os parlamentares aprovem o texto o mais rapidamente possível.
Ontem, em reunião de Alves com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e representantes do MP e da Polícia Civil, ficou decidido que um grupo de trabalho com representantes de todas as categorias será formado para apresentar uma proposta final até 30 de maio. Eles terão de “aperfeiçoar” a matéria apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) para que o texto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na comissão especial criada para analisá-lo, entre na pauta do plenário em junho – conforme promete Alves. Para passar, são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos.
O grupo de trabalho, formado por quatro integrantes do MP, um do Ministério da Justiça, quatro delegados, dois senadores e dois deputados, terá a primeira reunião na terça-feira. Mas o percurso para chegar a um ponto de equilíbrio parece ser longo. A queda de braço entre os promotores e delegados de polícia se refere a quem deve apurar as infrações penais. Pela proposta que tramita na Câmara, as investigações devem ser realizadas “privativamente” pelas polícias Federal e Civil. Porém, os integrantes do MP não querem perder o poder de investigação e batizaram a matéria de “PEC da impunidade”.
Logo após a reunião na residência oficial do presidente da Câmara, no Lago Sul, nenhum dos envolvidos na disputa quis se manifestar sobre o encontro. A estratégia evitou constrangimentos diante da imprensa. Porém, no decorrer do dia, entidades representativas publicaram notas sobre o assunto. A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou esperar que “o Ministério Público cesse com a campanha difamatória, que presta um desserviço público à sociedade, provocando terror em vez de esclarecer”. Já o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo D’Almeida, disse que “é preciso parar com o uso de expressões pejorativas para se referir à PEC, com o objetivo único de desinformar e confundir a opinião pública, além de desmerecer a polícia e os parlamentares”.
Em outra frente, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, classificou a reunião como positiva, mas não deixou de expressar o desejo de ver a manutenção dos poderes do MP. “Estamos com uma expectativa muito boa de que a situação vai ter um desfecho favorável ao Ministério Público. A representação dos procuradores é importante nessa reunião, já que são eles que lidam com a investigação de autoridades. Somos, de fato, aqueles que executam.”
Coube ao ministro da Justiça tentar apaziguar os ânimos. “Conseguimos juntar na mesa integrantes da polícia e do Ministério Público num clima muito harmonioso de discussão. Ficou claro que eles têm de estar juntos no combate à criminalidade e na defesa do Estado de direito, e não separados e brigando. O grupo entra desarmado nos seus espíritos para chegar a um consenso. Saí muito otimista daqui”, declarou.
“Inconstitucionalidade” Pela manhã, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que a PEC 37 nem sequer seja colocada em votação no Congresso. Ele deixa o cargo em agosto e não quer ter a gestão marcada pelo enfraquecimento da instituição perante os demais órgãos investigatórios. Gurgel disse que a PEC deve ser tratada como uma matéria de “inequívoca inconstitucionalidade”. “Estou plenamente de acordo com a nossa atuação de mobilização nacional contra a PEC 37, e até diria que o ideal é que ela nem sequer seja posta em pauta. E, se for posta em pauta, não há problema nenhum, desde que seja rejeitada”, ressaltou. (Colaborou Diego Abreu)