Na pauta da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário mineiro está estacionado esperando o envio de um substitutivo que vai ampliar o percentual concedido. Em acordo com o sindicato da categoria, o Tribunal de Justiça (TJMG) decidiu passar para 6,4% o índice de revisão, que inicialmente era de 5%, como forma de encerrar a greve da categoria. Os parlamentares aguardam a formalização da proposta para semana que vem, quando deve ser votado o projeto que traz uma série de reajustes para servidores do Executivo, apelidado de carreirão.

A revisão salarial proposta pelo TJMG vale a partir de 1º de maio, com impacto orçamentário de R$ 72.761.132,78 neste ano. O custo com o novo percentual ainda não foi informado, mas o assunto será tratado em reunião do presidente do tribunal, desembargador Joaquim Herculano, na terça-feira com as lideranças.

Enquanto a emenda não chega, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa o texto que cria o fundo especial do Poder Judiciário. O projeto do Executivo cria esse instrumento para captar recursos arrecadados com taxas judiciárias e servir para medidas consideradas necessárias ao funcionamento da Justiça, como reformas em edifícios e aquisição de bens imóveis e material permanente.

A proposta veio da constatação da Corregedoria Nacional de Justiça de que Minas não tinha um fundo para centralizar as receitas próprias e de que isso estaria causando prejuízos, como a perda de recursos. A proposta obriga a publicação de demonstrativos financeiros na internet. Em substitutivo aprovado na comissão, os deputados incluíram uma emenda permitindo usar o fundo para pagamento de despesas indenizatórias. O Tribunal de Justiça enviou ofício ontem ao plenário defendendo a necessidade do fundo e sua viabilidade financeira.

Sem quórum Mais uma vez o carreirão não foi votado por falta de quórum e, com isso, os servidores dos 14 grupos de atividades do Executivo que serão atingidos pelo reajuste ficam mais um mês sem engordar o contracheque. Isso porque a proposta prevê que os índices serão aplicados no mês subsequente à aprovação da matéria e os parlamentares encerraram abril sem aprovar o texto. Enviado pelo Executivo, o projeto traz reajustes de 5% a 50% para várias categorias, que não foram contempladas nos reajustes específicos concedidos pelo governo depois de abril de 2012.

Inicialmente, a proposta vai padronizar os salários de acordo com a escolaridade do servidor, fixando para o nível médio os mínimos de R$ 715,91 para carga de 30 horas e R$ 954,55 para 40 horas. No nível superior, o piso referência será de R$ 1.085,27 para 30 horas semanais, e R$ 2.083,72 para 40 horas semanais. O projeto também cria cerca de 2 mil cargos, a maioria deles de provimento efetivo. (JC)

 

Agressão a deputado

A Polícia Civil investiga a agressão sofrida pelo deputado estadual Duílio de Castro (PMN) anteontem em Sete Lagoas, Região Central do estado. O parlamentar recebeu duas coronhadas na cabeça e foi rendido por três homens quando saía de casa pela manhã para levar o filho à escola. A agressão foi registrada pela Polícia Militar como tentativa de assalto. O filho do deputado conseguiu se esconder quando viu o pai sendo abordado. Ele e a mãe se trancaram em um dos cômodos da casa. Os bandidos fugiram sem levar nada. O deputado teve ferimentos na cabeça e precisou levar pontos.