Brasília – Os dois mais emblemáticos réus do processo do mensalão apresentaram recursos ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as condenações proferidas pela Corte. O empresário Marcos Valério pede a anulação do acórdão — resumo das decisões do plenário — e ainda que o STF determine um novo julgamento pela primeira instância da Justiça. Já o ex-ministro da Casa Civil, descrito como comandante do mensalão, quer a redução da pena e a troca do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa. Ambos pedem que o tribunal publique os mais de 1,3 mil trechos suprimidos do acórdão referentes às falas dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello.

Em uma peça de 46 páginas, a defesa de Dirceu aponta contradição nas condenações do petista a 10 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo o advogado José Luís Oliveira Lima, o STF apontou a ocorrência de uma única ação contra Dirceu, o que, segundo ele, afasta a possibilidade de punição por dois tipos penais. Para a defesa, os ministros não poderiam considerar o concurso material, quando as penas de mais de um crime são somadas, mas teriam que aplicar o concurso formal, mecanismo que prevê a consideração apenas de um dos crimes.O advogado de José Dirceu pede já nestes embargos de declaração — recursos cabíveis contra as condenações, destinados a questionar obscuridade, omissão e contradição no julgamento — um novo cálculo da pena base de Dirceu. Caso o Supremo reduza a pena do petista para um período menor do que oito anos, ele poderá cumprir a sentença no regime semiaberto, e não mais no fechado.

A defesa do petista quer também a substituição de Joaquim Barbosa da relatoria do processo, sob o argumento de que o ministro se tornou presidente da Suprema Corte em novembro do ano passado, em meio ao julgamento do caso. “Considerando que o exmo. ministro relator Joaquim Barbosa assumiu a Presidência do STF, estes embargos de declaração devem ser redistribuídos para outro ministro, conforme interpretação dos artigos 38 e 75 do Regimento Interno”, destaca a defesa de Dirceu. O artigo 75, porém, assegura que “o ministro eleito presidente continuará como relator ou revisor do processo”.

Tanto Dirceu quanto Marcos Valério atacam o ponto mais criticado do acórdão, divulgado dia 22: a retirada de trechos dos debates do julgamento. “A supressão das manifestações prejudicou imensamente a compreensão do acórdão, inviabilizando a plena ciência da fundamentação adotada pelos eminentes julgadores da causa”, reclama o advogado de Dirceu.

NOVO ACÓRDÃO A defesa de Valério pede que o acórdão seja republicado, com base no argumento de que houve omissão do STF ao retirar do documento falas dos ministros Fux e Celso de Mello. Entre os 25 réus condenados, o empresário foi o que pegou a maior pena — mais de 40 anos de prisão. Advogado de Valério, o criminalista Marcelo Leonardo reuniu 11 embargos de declaração em 53 páginas. Ele pede ainda a revisão das penas e alega novamente que seu cliente não deveria ter sido julgado pelo STF, por não ter foro privilegiado. Leonardo argumenta que o caso terá que ser apreciado pela Justiça Comum.

“Lamentavelmente, em virtude da pressão da mídia pela rápida publicação do acórdão embargado e das repetidas manifestações nos meios de comunicação do senhor presidente e relator (ministro Joaquim Barbosa) a reclamar dos demais senhores ministros a rápida revisão dos seus votos e de suas intervenções no julgamento, o acórdão publicado, apesar de ter 8.405 folhas, revela-se rico em omissões que o tornam padecedor de obscuridade a justificar estes embargos declaratórios”, destaca o advogado Marcelo Leonardo.

 

FIM DO PRAZO

O prazo de 10 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os réus do mensalão apresentem recursos termina hoje. Os advogados terão até o último minuto do dia para protocolar os chamados embargos de declaração de forma eletrônica. Até às 19h de ontem, somente seis dos 25 condenados no julgamento da Ação Penal 470 haviam recorrido. A tendência é de que 19 réus entrem com recursos hoje. Caberá ao presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, definir a data em que os recursos serão julgados pelo plenário da Corte. Em declarações recentes, Barbosa estimou que o processo poderá ser encerrado em julho. No entanto, outros ministros do tribunal e advogados dos réus acreditam que a tramitação ainda está longe do fim.