Lançado com toda a pompa pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), o Pró-Municípios, que concederá às prefeituras aportes que variam entre R$ 350 mil e R$ 1,5 milhão, se tornou motivo de ciúme e insatisfação na base aliada ao tucano na Assembleia Legislativa. Acostumados a intermediar os recursos para dezenas de prefeitos de suas bases, os parlamentares se viram surpreendidos com um programa em que os gestores podem buscar, diretamente na fonte, as verbas para infraestrutura, saúde e educação, principais rubricas de destinação das emendas dos deputados estaduais. O descontentamento é apontado como um dos motivos para o esvaziamento dos trabalhos de plenário nas duas últimas semanas, que vem impedindo a votação de propostas do Executivo.
Para um deputado que tem compromisso com 30 municípios, por exemplo, sobrariam de verba parlamentar R$ 50 mil para distribuir para cada um. No programa lançado por Anastasia, o mínimo é de R$ 350 mil para cada cidade. Tudo estaria bem se os deputados pudessem chancelar a verba. “A maioria dos deputados avalia que deveria ser avisada antes, porque agora os prefeitos entendem que o recurso é apenas do governo e o deputado estadual precisa arrumar mais, fora disso”, afirma um aliado.
Segundo os deputados da base, o cenário é ainda mais tenebroso se for considerado o valor das emendas federais. “Os deputados da base da presidente Dilma Rousseff (PT) contam com R$ 15 milhões em emenda individual, e os que são contra ela recebem a metade. Aqui, os contra ou a favor recebem o mesmo tanto, R$ 1,5 milhão”, conta um parlamentar. A base vem “cozinhando” os projetos em pauta, entre eles o “carreirão”, que concede uma série de reajustes a grupos de servidores do Executivo.
Diante da situação, as lideranças na Assembleia foram chamadas para reunião com o secretário de governo, Danilo de Castro (PSDB), esta semana. No encontro, os parlamentares foram informados de que o Executivo está procurando uma solução, que seria exigir a presença do deputado majoritário da base na cidade na hora de assinar o convênio. No lançamento do programa, o governo informou que, para ter direito ao recurso, bastaria o prefeito interessado preencher um formulário disponível no site do governo até o dia 15 de maio.
Quórum O líder do governo, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), negou que a base esteja retaliando o governo por causa do Pró-Municípios e afirmou que na semana que vem a base estará presente para dar andamento às votações de plenário. “Se tem alguém inconformado é porque está mal informado sobre o programa. Os deputados vão participar na liberação dos recursos”, disse. O parlamentar afirmou que a reunião com Danilo de Castro foi para tratar da tramitação dos projetos de interesse do Executivo na Casa. “Tivemos falta de quórum e um feriado no meio, mas acredito que os deputados da base vão dar quórum e poderemos votar vários projetos importantes, como o reajuste, o incentivo para atividades tecnológicas e outras propostas em pauta”, prevê Mourão.
A última reunião em que os deputados estaduais aprovaram projetos de lei foi em 10 de abril. Depois disso, seis sessões não tiveram deputados suficientes nem para serem iniciadas – são necessários 26 presentes –, duas foram canceladas e outras cinco foram encerradas por falta de quórum. Na fila aguardando votação estão o projeto que concede reajustes de 5% a 50% a 14 grupos de atividade do Executivo, a proposta de aumento para os servidores do Judiciário, a criação da fundação cultural e carreiras para a TV Minas e a incorporação de gratificação complementar de produtividade ao vencimento de procurador do estado e advogados autárquicos. Antes de todas essas, para destravar a pauta, é preciso votar o projeto que cria incentivos financeiros para quem desenvolver projetos tecnológicos com base no estado.