Os integrantes da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte estão sendo pressionados pelos vereadores experientes. Um grupo que inclui parlamentares de partidos da oposição e situação reclama da atuação da CLJ, que, segundo eles, está travando os projetos. Por causa disso, 25 propostas chegaram a perder o prazo de tramitação na comissão. “A casa está inoperante e o problema principal é das comissões”, afirma um vereador de várias legislaturas. Enquanto isso, a votação no plenário hoje tem apenas um projeto em pauta: a criação do dia mundial do cigano, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT). A CLJ é a comissão mais importante da Câmara, pois determina se a proposta é constitucional e se pode seguir adiante sem entraves legais. Porém, com as negociações políticas que elegeram a Mesa Diretora da Casa, com o vereador Leo Burguês como presidente sem o aval do prefeito Marcio Lacerda (PSB), a escolha do comando da CLJ recaiu sobre partidos que apoiaram Burguês.

Para o líder de governo, vereador Preto (DEM), a comissão é a principal culpada pela demora da Câmara em votar projetos importantes. “A CLJ não liberou nenhum projeto do governo”, reclama Preto. Segundo ele, a função da CLJ é apenas avaliar a legalidade. “Não tem que entrar no mérito do que se trata”, afirma o líder de governo. O vereador afirma que 14 projetos do Executivo estão parados na comissão e que estão no prazo limite. Na avaliação dele, foi um erro da Mesa Diretora não colocar um vereador experiente na comissão. “Uma coisa é fazer oposição e outra é parar a cidade”, entende Preto.

O vice-presidente da CLJ, vereador Juninho Los Hermanos, afirma que a comissão está trabalhando muito e analisando cerca de 30 projetos por semana. Ele reconhece como única falha uma sessão que não ocorreu por falta de quórum. “Estamos bem assessorados e os pareceres estão sendo benfeitos”, afirma Los Hermanos. Todos os cinco integrantes são novatos. O presidente é Marcelo Álvaro Antônio (PRP). Fazem parte ainda: Marcelo Aro (PHS), Coronel Piccinini (PSB) e o delegado aposentado Edson Moreira (PTN).

O vereador Leonardo Mattos (PV) percebe um componente político no ritmo lento do Legislativo. “Estávamos esperando uma boa relação com o Executivo”, afirma. Na última terça-feira, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) se reuniu com os integrantes da Mesa Diretora da Câmara em mais uma tentativa de aparar arestas. Lacerda expôs a situação financeira da prefeitura, falou das dificuldades em conceder reajustes para os servidores, pois a arrecadação diminuiu, e pediu que os vereadores agilizem o trâmite dos projetos que preveem empréstimos. Em contrapartida, segundo Mattos, foi feita a promessa de que os vereadores terão mais espaço para opinar em obras e apontar locais que necessitam de intervenções.

Hoje, às 10h, os líderes das bancadas vão se reunir para tratar da pauta do mês. Entre os prioritários estão o que determina a verba para o Orçamento Participativo (OP) de R$ 450 milhões e o que trata da construção de novos hospitais. “Já estamos no quinto mês do Legislativo e nada importante foi votado”, lamenta o vereador Ronaldo Gontijo (PPS).