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Velha guarda pressiona comissão de novatos na Câmara de BHCâmara decide rever PEC que tira poderes do Ministério Público94 funcionários da Câmara dos Deputados recebem salários de quase R$ 43 milTribunal de Justiça de São Paulo paga R$ 119 milhões a magistrados e servidoresJustiça confirma veto a pagamento de 13º para os vereadores de São PauloDivulgação de salário de servidores pode ser obrigatória para todos os órgãos de governoCâmara de São Paulo estuda bônus de produtividade para aposentadoUm novo ato, publicado na quarta-feira, 01, no Diário Oficial da Cidade, durante feriado nacional, revogou a decisão do ano passado e criou uma nova exceção para que funcionários recebam acima do teto: as gratificações que os servidores em cargos de direção e chefia recebem pela função. Esses benefícios variam de acordo com a função e podem chegar a R$ 3,8 mil mensais, que agora voltam a ser recebidos mesmo que a soma total ultrapasse o salário do prefeito.
Elite
Na prática, o ato cria uma “elite” no funcionalismo municipal, onde mais de 150 mil funcionários têm como limite o salário de Fernando Haddad. Um exemplo, retirado do próprio site de transparência da Casa, é uma secretária-geral que hoje, apesar de ter um salário total de R$ 29 mil, recebe exatamente o teto: R$ 24,1 mil - o restante fica retido já que ultrapassa o limite determinado na Constituição. Com a nova medida, ela poderá passar a receber R$ 27,9 mil.
Mudanças na regra em que o teto salarial é calculado na Câmara são reivindicadas pelos servidores desde março de 2012, quando o atual limite foi aplicado. Em dezembro, 56 pedidos de revisão nos cortes feitos por causa da regra foram negados pela Mesa Diretora, que editou nova decisão apenas para avisar aos funcionários que as regras de cálculo - que agora foram modificadas - seriam mantidas e que a Câmara deveria recorrer das decisões judiciais pró-supersalários.
A Presidência da Casa informou que só poderia se pronunciar nesta quinta-feira, 02. O vice-presidente Marco Aurélio Cunha (PSD) comentou a regra. “É que eles (servidores) entraram na Justiça e todos estão ganhando (direito de ganhar acima do teto). Foi uma medida para resolver um problema administrativo. Segundo estudo dos procuradores, era causa perdida (tentar recorrer das decisões pró-supersalários).”