Relatório secreto da Presidência da República acusa um alto funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de usar, com autorização da cúpula do órgão, verba sigilosa para contratar a empresa de sua própria mulher. A auditoria diz que a empresa e as notas fiscais apresentadas para comprovar os serviços seriam “fictícias”.Segundo o documento, a que o Estado teve acesso, a empresa - apesar de ter sido usada para aluguel de carros, emissão de passagens e deslocamentos de agentes - é na verdade uma lojinha de souvenirs em Brasília.
Segundo a Abin, a contratação da empresa estava prevista no Plano de Operações 01/2006, que tinha como objetivo a Operação Milhagem, montada para “acompanhar e eventualmente neutralizar a ação de estrangeiros suspeitos de prática de ações adversas à segurança da sociedade e do Estado, inclusive espionagem”. A operação previa ações em Brasília e São Luís (MA), incluindo o disfarce dos agentes que se passariam por operadores de viagens e guias turísticos. Contudo, os investigadores da Presidência rastrearam as notas fiscais emitidas por Ribamar e descobriram que a Abin aceitava como comprovante notas da Razen sem que fossem comprovadas as despesas.
“As notas e recibos da Razen, assim como a própria empresa, são, em princípio, fictícias e portanto não espelham os serviços e bens adquiridos, nem identificam as empresas que prestaram e/ou o forneceram (os serviços).” “Em cinco dos seis anos analisados (2006-2010), verificamos que o servidor José Ribamar Reis Guimarães foi responsável direto por gastos com a empresa Razen, no valor de R$ 18,5 mil, representativo de 13,79% do total despendido com a empresa, porquanto tenha sido ele o detentor do suprimento de fundos”, afirma o documento.
A Abin afirmou que a direção da agência tinha ciência da utilização da razão social da Razen Turismo para intermediar a contratação de serviços no âmbito de operação de contrainteligência, com a utilização de “recursos despendidos por suprimentos de fundos (gastos sigilosos)”. O uso da Razen, uma pequena loja na Asa Sul, na galeria Cine São Francisco, segundo a agência, estava previsto no Plano de Operações 01, de abril de 2006, proposto pela Coordenação de Contrainteligência e autorizado pelo então diretor-geral do órgão, Márcio Paulo Buzanelli.
A Secretaria de Controle Interno da Presidência, responsável pelo relatório, reafirma as irregularidades e sustenta que as despesas sigilosas já dispensam procedimentos exigidos por lei. Por telefone, Ribamar informou que seguiu o manual de contratação da Abin e que o assunto está sendo tratado no âmbito da direção-geral da agência. “É fantasioso”, disse sobre o relatório. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é vinculada, informou que o procedimento administrativo disciplinar encontra-se em vias de instalação para apuração dos fatos. Segundo o GSI, o servidor continua exercendo suas atividades e não figura como acusado, pois os fatos ainda serão apurados. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.